31 DE JULHO DE 2015 683________________________________________________________________________________________________________

Artigo 127.º

Corpo dirigente

O SIRP dispõe do corpo de pessoal dirigente constante do anexo III à presente lei, da

qual faz parte integrante, e compreende os seguintes cargos:

a) Secretário-Geral Adjunto, cargo de direção superior de primeiro grau;

b) Diretor, cargo de direção superior de primeiro grau;

c) Diretor do centro de dados, cargo de direção intermédia de primeiro grau;

d) Diretor da ENI, cargo de direção intermédia de primeiro grau;

e) Diretor de Estação, cargo de direção intermédia de primeiro grau;

f) Diretor de Direção Regional, cargo de direção intermédia de primeiro grau;

g) Diretor de Departamento Central, cargo de direção intermédia de primeiro

grau;

h) Diretor de Unidade, cargo de direção intermédia de segundo grau;

i) Coordenador, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior.

Artigo 128.º

Carreira de oficial de informações

1 - A carreira de oficial de informações é de grau de complexidade funcional 3 e o

ingresso faz-se na categoria de oficial de informações de nível 1, precedido de

aprovação no estágio previsto no artigo 151.º, sendo os lugares providos de entre

indivíduos dotados com as habilitações legais, o perfil de segurança e o perfil de

saúde funcionalmente adequados, habilitados com carta de condução de veículos e o

domínio de pelo menos duas línguas estrangeiras, aprovados no concurso de

recrutamento e seleção, e considerados aptos após o período probatório de 12 meses,

que compreende a aprovação no Curso Inicial de Oficiais e estágio profissional

obrigatório.

2 - A carreira de oficial de informações desenvolve-se em 18 posições remuneratórias e

compreende as seguintes categorias: