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5 DE FEVEREIRO DE 2016 203________________________________________________________________________________________________________________

Artigo 92.º

Taxas

1 – […];

Taxa do imposto

Produto Código NC (euros)

Mínima Máxima

[…] […] […] […]

Fuelóleo com teor de 2710 19 63 a 15 44,92

enxofre superior a 1% 2710 1969

Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou 2710 19 61 15 39,93 igual a 1%

2 – […];

3 – […];

4 – […];

5 – […];

6 – […];

7 – […];

8 – […];

9 – […];

10 – […];

11 – […].

Artigo 94.º

Taxas na Região Autónoma dos Açores

1 – […];

2 – […];

3 – […];

4 – […];

Taxa do imposto

Produto Código NC (euros)

Mínima Máxima

[…] […] […] […]

Fuelóleo com teor de 2710 19 63 a 15 44,92

enxofre superior a 1% 2710 1969

Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou 2710 19 61 15 39,93 igual a 1%