5 DE FEVEREIRO DE 2016 65

geoestratégica nacional, captando mais riqueza na concretização do «Mar Português».

Estabelecer uma presença efetiva no nosso mar

Para o efeito, o Governo irá:

● Implementar um dispositivo de fiscalização e intervenção coerente, que integre navios, aeronaves e

modernos sistemas de vigilância de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana

nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais. Importa, nomeadamente, assegurar a vigilância da ZEE, nos

Açores, para lá das 100 milhas, de modo a evitar a captura abusiva de recursos piscícolas por parte de

embarcações estrangeiras;

● Garantir uma capacidade adequada de defesa e segurança do nosso mar, suficientemente dissuasora da

reivindicação externa de interesses antagónicos aos de Portugal;

● Defender intransigentemente o interesse público nas relações contratuais a empreender.

Promover um melhor ordenamento do mar

O Governo promoverá uma revisão do enquadramento normativo aplicável ao ordenamento do mar,

assegurando a sua compatibilização com outros programas setoriais e especiais, clarificando e conferindo

estabilidade às opções de planeamento efetuadas, salvaguardando as autonomias regionais e estabelecendo

prioridades de ação que afirmem Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, valoriza os

serviços dos ecossistemas marinhos, aposta em negócios e indústrias de valor acrescentado e

tecnologicamente evoluídas, criando as condições necessárias para a valorização das dimensões económica,

ambiental e social.

«Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do mar

O Governo criará um «Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e

a proteção e monitorização do meio marinho. Este instrumento será financiado pela afetação de parte das

receitas da taxa de utilização do espaço marítimo e mediante outros recursos alternativos gerados a partir da

iniciativa privada a nível nacional e internacional, bem como através do Orçamento do Estado e de fundos

europeus.

Programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar

O Governo irá lançar um programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, centrado na recuperação

e reforço do investimento em I&D no mar e na criação de emprego científico e incentivos para a I&D empresarial.

Este programa permitirá:

● Qualificar a I&D nacional em ciência e tecnologia do mar, nas áreas prioritárias para o país;

● Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica, com valências fixas e móveis, suportado nas

parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito do Horizonte 2020, em particular a sua

componente para o Atlântico. A partir deste investimento serão estruturados programas e subprogramas de

investigação, em cooperação com redes internacionais (designadamente de âmbito atlântico) dedicadas às

ciências do mar, que ajudarão a responder a diversas linhas de investigação científica na área do mar, incluindo

nos domínios da robótica, biologia, oceanografia e vulcanologia;

● Recriar mecanismos formativos específicos e dedicados para a capacitação superior de ativos em ciências

do mar;

● Aumentar o número de doutorados em ciências do mar nos centros de investigação e de formação,

apoiando programas de teaming e potenciando a sua inserção nas empresas e na indústria;

● Aumentar a produção científica nacional e I&D nas ciências do mar, criando um programa específico de

projetos de I&D que inclua a participação de empresas;

● Estabelecer incentivos para empresas tecnológicas, criando unidades de conhecimento com potencial de

ser explorado economicamente, designadamente através do registo de patentes;

● Promover o emprego na indústria naval (construção de equipamento e navios de suporte para O&G e Mining

Offshore – engenharia e técnicos qualificados);

● Fomentar a produção de competências, o desenvolvimento de tecnologias e de novos materiais

indispensáveis à intervenção em offshore.