II SÉRIE-A — NÚMERO 41 66

Aproveitar os recursos genéticos marinhos

O crescimento da exploração dos recursos genéticos marinhos e o potencial que eles encerram,

especialmente para as indústrias farmacêutica, agroalimentar e cosmética, revela uma área de futuro. No espaço

marítimo português existem perspetivas muito promissoras relativamente a estes recursos. A liderança deste

processo deve caber ao setor público e ser afirmativa. Assim, o Estado deverá ultrapassar a posição passiva,

de destinatário de pedidos de autorização de investigação científica marinha, para uma posição de promotor de

dinâmicas entre empresas investidoras e comunidade científica, potenciando a participação portuguesa nas

atividades marinhas emergentes.

Cluster Tecnológico Deep Sea Oil and Mining Portugal

Para tirar partido de todo o potencial que se abre com o alargamento da plataforma continental portuguesa

e do potencial científico e tecnológico que o País tem desenvolvido sobretudo nas áreas das engenharias,

devemos apostar na criação de um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos

petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval offshore e submarina, visando-se o surgimento de start-

ups nestas áreas.

Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos

Garantir uma proteção efetiva do capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos é essencial para

a sua valorização no âmbito da economia azul. Neste âmbito, o Governo irá:

● Promover a introdução de selos de sustentabilidade nas diferentes áreas, incluindo pesca, embarcações,

portos, marinas, biotecnologia, atividade extrativa, etc.;

● Definir uma rede nacional ecologicamente coerente de áreas marinhas protegidas, tomando como base e

ampliando a experiência da Região Autónoma dos Açores;

● Implementar planos de gestão das áreas marinhas protegidas, mapear os serviços dos respetivos

ecossistemas marinhos e assegurar a monitorização da fauna marinha e das capturas acidentais provocadas

pela indústria pesqueira;

● Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade em geral para a

importância do capital natural azul e para a necessidade da sua valorização.

Promover medidas de simplificação, no âmbito do programa Simplex

Também relativamente ao mar há que eliminar burocracia, no âmbito do programa Simplex, tornando o

Estado mais ágil e facilitando o exercício de atividades económicas. Pretende-se maior celeridade, mas com

garantia de qualidade e responsabilidade do processo de decisão, assegurando maior segurança e clareza nas

relações com a Administração Pública, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade.

Assim, o Governo irá:

● Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima, designadamente com vista a agilizar a formação de

marítimos;

● Implementar a Janela Única Logística, como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária,

atualmente em funcionamento em todos os portos nacionais, alargando-o a todos os meios de transporte

terrestres, camião e comboio, em todos os portos portugueses e na ligação aos portos secos nacionais e

espanhóis até Madrid;

● Criar a Fatura Única por Escala de Navio, passando a ser única a representação de todas as entidades do

Estado nos portos (AP, AM, AT, SEF, e SM), implicando uma redução direta dos custos por escala de navio e

uma economia de cerca de 600.000 folhas de papel/ano para cada 3.000 navios;

● Introduzir o conceito legal de «porto seco», visando facilitar a concentração e o desembaraço das

mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade

dos portos e do setor exportador nacional;

● Criar a «Plataforma Mar», guichet único para licenciamentos das atividades económicas a realizar em meio

marinho;