II SÉRIE-A — NÚMERO 41 128________________________________________________________________________________________________________________

119Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

A evolução da despesa financiada por receitas gerais é afetada por situações diversas, das

quais se destacam as pressões identificadas em cada um dos programas, as alterações de fon-

tes de financiamento da despesa e os efeitos exógenos decorrentes das alterações esperadas

do cenário macroeconómico.

Os Programas Saúde, Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, Ciência Tecnologia e

Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, representam cerca de 58% da

despesa total financiada por receitas gerais. A par destes, o Programa da Gestão da Dívida

Pública representa cerca de 16% do total da despesa.

Importa referir, que o Programa da Economia apresenta um crescimento excecional, resultado

da passagem do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, do Programa

Orçamental do Ambiente para o da Economia (tendo surgido, em 2015, com uma dotação em

Receitas Gerais de cerca de 150 milhões de euros, correspondendo em 2016 a 90 milhões de

euros).

Importa, ainda, salientar que o Programa “Finanças e Administração Pública” integra nas dota-

ções específicas de despesa, as transferências no âmbito do Capítulo 60 – «Despesas Excecio-

nais» e ainda a Contribuição Financeira de Portugal para a União Europeia – Capítulo 70. A

dotação para cobertura dos encargos resultantes da reversão da redução salarial, financiados

por receitas gerais do Estado, está considerada, igualmente, neste Programa.

Repartição dos limites de despesa financiada por Receitas Gerais

A preparação do Orçamento do Estado para 2016 consubstanciou uma alteração das dotações

específicas a considerar no próximo exercício orçamental. Assim, por um lado, alargou-se às

situações ainda não abrangidas a metodologia do tratamento contabilístico das receitas gerais

do Estado que são legalmente consignadas a entidades públicas, através de transferências do

Orçamento do Estado, ao invés de aquelas receitas serem reconhecidas como receita no or-

çamento da entidade beneficiária. Por outro lado, procedeu-se a uma atualização das existen-

tes.

Quadro IV.1.10. Novas Dotações Específicas do Orçamento do Estado para 2016

OE

Designação2016

Contribuição do Serviço Rodoviário - Infraestruturas de Portugal 682,8

Adicional ao ISP consignado ao Fundo Florestal Permanente 20,6

Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (ACSS, IP) 14,0

Consignação do ISP ao Fundo Português de Carbono 27,8

Consignação de receitas coercivas ao Fundo de Estabilização Tributário 38,4

Contribuição sobre o Audiovisual - Rádio e Televisão de Portugal, SA 180,2

TOTAL DOS DISCRIMINADOS 963,8