5 DE FEVEREIRO DE 2016 133______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

A despesa total consolidada do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos aumenta 8,3 mi-

lhões de euros (6,9%), sobretudo pelo impacto da integração, em 2016, neste subsetor, do

Tribunal Constitucional, na sequência da mudança de regime financeiro (até agora serviço

integrado) e em cumprimento da Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28 de agosto. Releva também

para esse aumento o acréscimo das dotações destinadas à Assembleia da República e à Presi-

dência da República, esta última, em virtude da nomeação de novo titular do cargo e da alte-

ração da composição dos serviços de apoio.

Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Orçamento Ajustado de 2016Estrutura

SFA TotalEstado 2016 (%)

SFA EPR Total Consolidado

DESPESA CORRENTE 2.839,6 128,9 0,0 128,9 2.843,4 89,7

Despesas com pessoal 38,2 75,8 75,8 114,0 3,6

Aquisição de bens e serviços 3,8 22,0 22,0 25,8 0,8

Juros e outro encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências correntes 2.797,5 10,3 10,3 2.682,7 84,6

das quais: intra-instituições do ministério 115,1 10,0 10,0 125,1 3,9

para as restantes Adm. Públicas 2.682,0 0,0 0,0 2.682,0 84,6

Subsídios 0,0 18,4 18,4 18,4 0,6

Outras despesas correntes 0,1 2,4 2,4 2,5 0,1

DESPESA DE CAPITAL 325,2 7,3 0,0 7,3 327,1 10,3

Aquisição de bens de capital 1,4 6,8 6,8 8,2 0,3

Transferências de capital 323,8 0,5 0,5 318,9 10,1

das quais: intra-instituições do ministério 5,1 0,3 0,3 5,4 0,2

para as restantes Adm. Públicas 318,7 0,0 0,0 318,7 10,1

Ativos f inanceiros

Passivos f inanceiros

Outras Despesas de Capital

Consolidação entre e intra-subsetores 130,5

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.164,8 136,2 0,0 136,2 3.170,5 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 164,1 136,2 0,0 136,2 169,8 -

DESPESA EFETIVA 3.164,8 136,2 0,0 136,2 3.170,5 - Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Quanto à natureza económica da despesa, destacam-se as transferências correntes e de capi-

tal, onde relevam as dotações afetas ao cumprimento da Lei das Finanças Locais e da Lei das

Finanças Regionais, representativas de 90,7% do total do orçamento do subsetor Estado.

As despesas com pessoal, com um peso de 3,6% na estrutura da despesa total do Programa e

uma verba de 114 milhões de euros, assumem maior expressão no subsetor dos Serviços e

Fundos Autónomos.

Quadro IV.2.4. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento Estrutura

Estado, SFA e EPR Ajustado de 2016 (%)

2016

Serviço Gerais da Administração Pública

- Administração Geral 267,0 8,1

Segurança e Ordem Públicas

- Sistema Judiciário 26,4 0,8

Serviços culturais, recreativos e religiosos

- Cultura 2,4 0,1

- Comunicação Social 4,6 0,1

Outras funções económicas

- Transferências entre Administrações 3.000,7 90,9

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3.301,1 100,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.170,5

DESPESA EFETIVA 3.170,5 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos