II SÉRIE-A — NÚMERO 41 132________________________________________________________________________________________________________________

123Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

IV.2. Órgãos de Soberania (P001)

Orçamento

A despesa total consolidada do programa totaliza 3.170,5 milhões de euros, apresentando um

acréscimo de 1,3% (mais 42,1 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.

Quadro IV.2.1. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016 Variação Estrutura

Execução Orçamento (%) 2016 (%)

Provisória Ajustado

Estado 3.126,6 3.164,8 1,2 95,5

1. Atividades 3.125,3 3.164,1 1,2 95,5

1.1. Com cobertura em receitas gerais 3.119,7 3.157,4 1,2 95,3

Funcionamento em sentido estrito 70,7 66,1 -6,5 2,0

Dotações específicas 3.049,0 3.091,3 1,4 93,3

Assembleia da República 92,8 90,6 -2,4 2,7

Transferências Administrações Locais 2.489,7 2.521,9 1,3 76,1

Ao abrigo da Lei das Finanças Locais 2.474,1 2.499,8 1,0 75,4

Outras 15,6 22,1 41,7 0,7

Transferências Regiões Autónomas 466,5 478,8 2,6 14,4

Ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas 351,7 354,5 0,8 10,7

Fundo de Coesão 114,8 124,3 8,3 3,8

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 5,6 6,7 19,6 0,2

2. Projetos 1,3 0,7 -46,2 0,0

2.1. Financiamento nacional 1,3 0,7 -46,2 0,0

2.2. Financiamento comunitário 0,0 0,0 0,0 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 127,6 136,2 6,7 4,1

Entidades Pública Reclassificadas

Consolidação entre e intra Subsetores 125,8 130,5 3,7 -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.128,4 3.170,5 1,3 -

DESPESA EFETIVA 3.128,4 3.170,5 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa do Subsetor Estado regista um aumento de 38,2 milhões de euros (1,2%) devido,

essencialmente, ao aumento das dotações a transferir para as administrações regional e local,

ao abrigo da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais, respetivamente.

A despesa com destino ao subsetor da administração local contempla ainda o impacto da as-

sunção das atribuições e competências das extintas Autoridades Metropolitanas de Transpor-

tes de Lisboa e do Porto que, no decurso de 2015, passaram para as Áreas Metropolitanas

respetivas, em consequência da publicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de julho.

No que respeita à despesa afeta a projetos prevê-se, para 2016, uma redução face à execução

conhecida de 2015, pela conclusão das obras de reabilitação, beneficiação e modernização dos

gabinetes e áreas comuns do Convento do Sacramento, a cargo da Presidência da República.

Quadro IV.2.2. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2015 Orçamento Ajustado de 2016

Financia-Variação

Execução Receitas Receitas mento Transferên Outras Total %

Provisória Gerais Próprias Comunitár cias das AP Fontes

io

Total SFA 127,6 117,2 8,9 0,0 10,1 0,0 136,2 6,7

Total EPR

Sub-Total 127,6 117,2 8,9 0,0 10,1 0,0 136,2 6,7

Transferências intra 6,7 7,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7,0 4,5

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 120,9 110,2 8,9 0,0 10,1 0,0 129,2 6,9

DESPESA EFETIVA 120,9 110,2 8,9 0,0 10,1 0,0 129,2 6,9 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos