II SÉRIE-A — NÚMERO 41 136________________________________________________________________________________________________________________

127Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

É também uma prioridade a reorganização dos serviços da administração pública alargando a

rede de serviços de proximidade, através da abertura de novas lojas e espaços do cidadão,

unidades moveis e da melhoria dos serviços online, bem como a aposta numa visão TIC trans-

versal a toda a Administração Publica, com promoção da partilha de serviços, aposta em proje-

tos de inovação no setor publico e alinhamento de medidas e projetos TIC com o programa

SIMPLEX.

Na área da inovação pública e social, serão apresentadas duas iniciativas. A criação do Labora-

tório/Incubadora para a Inovação Pública e Social, onde serão testados projetos inovadores

para a Administração Pública. A segunda iniciativa resulta do trabalho desenvolvido pela Estru-

tura de Missão Portugal Inovação Social, e consiste no lançamento dos primeiros títulos de

impacto social no setor público e na abertura de candidaturas para financiamento de iniciati-

vas de inovação social.

Na área da participação e cidadania, será lançado o orçamento participativo, através da afeta-

ção de uma verba anual destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, e desen-

volvida a medida “Deixe aqui a sua ideia”, que consiste numa plataforma digital de recolha de

ideias inovadoras.

A rede de serviços de proximidade será alargada, em articulação com a Administração Local,

através da abertura de novas lojas ou espaços do cidadão. Neste âmbito, promover-se-á a

disponibilização aos cidadãos de serviços públicos em unidades móveis.

Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa Governação ascende a 352,2 milhões de euros,

encontrando-se, entre outros fatores, influenciada por ajustes decorrentes da estrutura orgâ-

nica do XXI Governo Constitucional.

Quadro IV.3.1. Governação (P002) - Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016Variação Estrutura 2016

Execução Orçamento (%) (%)

Provisória Ajustado

Estado 166,3 119,6 -28,1 63,4

1. Atividades 145,8 113,3 -22,3 60,1

1.1. Com cobertura em receitas gerais 134,5 101,7 -24,4 54,0

Funcionamento em sentido estrito 113,9 101,7 -10,7 54,0

Dotações Específicas 20,6 0,0 -100,0 0,0

Porte Pago/ Apoios à Comunicação Social 1,7 0,0 -100,0 0,0

Indemnizações Compensatórias 18,9 0,0 - 0,0

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 11,3 11,6 2,7 6,2

2. Projetos 20,5 6,3 -69,3 3,3

2.1.Financiamento nacional 18,5 4,4 -76,2 2,3

2.2.Financiamento comunitário 2,0 1,9 -5,0 1,0

Serviços e Fundos Autónomos 60,8 62,5 2,8 33,2

Entidades Públicas Reclassificadas 1,4 6,4 357,1 3,4

Consolidação entre e intra-subsetores 57,5 42,8 -25,6 -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 176,0 352,2 100,1 -

DESPESA EFETIVA 171,0 145,7

Por Memória:

Ativos Financeiros 5,0 206,5

Passivos Financeiros Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos