5 DE FEVEREIRO DE 2016 141______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE com uma variação negativa da despesa de

21,3%. Estas variações são explicadas, por um lado, por uma maior despesa paga em 2015

decorrente da utilização de saldos de gerência da Gestão Administrativa e Financeira do Minis-

tério dos Negócios Estrangeiros (GAFMNE) e da AICEP no montante de 24 milhões de euros.

Por outro lado, há um aumento, em 2016, da despesa do subsetor Serviços e Fundos Autóno-

mos (SFA).

Salienta-se que, para 2016, considerando os pagamentos anuais previstos, os encargos com as

contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais,

reduzem-se em 4,7 milhões de euros.

A despesa relativa a projetos, no montante de 5,7 milhões de euros, que evidencia uma redu-

ção de 21,7% face à execução provisória de 2015, é financiada por recursos nacionais e comu-

nitários e é destinada a projetos relativos a sistemas e tecnologias de informação e comunica-

ção, à modernização do Sistema de Gestão Consular e a obras de manutenção das instalações

dos serviços internos e externos do Ministério.

Quadro IV.4.2. Representação Externa (P003) – Despesa dos SFA/EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2015 Orçamento Ajustado 2016Variação

Execução Receitas Financiamento Transferências Receitas Gerais Outras Fontes Total (%)

provisória Próprias Comunitário das APs

Total SFA 94,9 45,5 43,0 5,5 9,1 103,2 8,7

Total EPR 47,8 1,9 11,3 24,5 37,6 - 21,3

Sub-Total 142,7 45,5 44,9 16,8 33,6 - 140,8

Transferências intra 2,3 - 9,5 - - - 9,5

Despesa Total Consolidada 140,4 45,5 35,5 16,8 33,6 - 131,3

Despesa Efetiva 140,4 45,5 35,5 16,8 33,6 - 131,3 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos

Em relação às EPR, contribui para a variação negativa da despesa face à execução provisória de

2015 a AICEP, com uma variação negativa de 21,3%, correspondente a menos 10,2 milhões de

euros, explicada, principalmente, pelo efeito da utilização dos saldos de gerência de 18,3 mi-

lhões de euros.

Em 2015, o processo de extinção, por fusão, do IICT, que estabelece a sua integração na Uni-

versidade de Lisboa (UL) e na Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) influencia,

de igual modo, a variação negativa no subsetor SFA. Esta variação é, em parte, atenuada por

um aumento da despesa do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no valor de 7

milhões de euros, no qual se inclui o acréscimo dos valores inerentes a ações de cooperação

delegada pela União Europeia, atingindo 3,2 milhões de euros (ações de desenvolvimento dos

PALOP, Timor-Leste e outros países, rede dos centros culturais portugueses, ensino da língua e

cultura portuguesas no estrangeiro, entre outras).

De referir, ainda, o contributo do FRI com o aumento da despesa que é financiada pelo aumen-

to da receita relacionada com a concessão de Autorizações de Residência para o Investimento

e a receita emolumentar (3,7 milhões de euros).