II SÉRIE-A — NÚMERO 41 140________________________________________________________________________________________________________________

131Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

direitos humanos, da educação e da cultura, designadamente como membro eleito

do Comité do Património Mundial da UNESCO (2013-2017);

 Conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP e candidatura ao lugar de Secretário Executivo, para o próximo mandato;

 Difusão e promoção da língua e cultura portuguesas em cooperação com o Instituto Camões;

 Reforço da rede diplomática e consular pelos processos de modernização administrativa e pelas tecnologias de informação e comunicação;

 Apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro, na sua integração nas sociedades de acolhimento, na preservação dos laços sociais e culturais com Portugal, através da

rede de ensino português no estrangeiro e do apoio a projetos de investimento no

país;

 Promoção da cooperação com os países de língua portuguesa, alargando os direitos de cidadania e a cooperação nas áreas da economia, da energia e das tecnologias;

 Reforçar a eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa 003 – Representação Externa, em 2016, é de 374,4

milhões de euros, o que representa uma redução de 6,0 milhões de euros (-1,6%) face à exe-

cução provisória de 2015, em parte justificada pela utilização de saldos e pelo processo de

extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT).

Quadro IV.4.1. Representação Externa (P003) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016

Variação Estrutura

Execução Orçamento (%) 2016 (%)

provisória Ajustado

Estado 312,4 300,8 -3,7 68,1

1. Atividades 305,2 295,1 -3,3 66,8

1.1. Com cobertura em receitas gerais 278,6 276,2 -0,9 62,5

Funcionamento em Sentido Estrito 202,4 204,7 1,1 46,4

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 76,2 71,5 -6,1 16,2

QUOTIZAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 76,2 71,5 -6,1 16,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 26,6 18,9 -28,9 4,3

2. Projetos 7,2 5,7 -21,7 1,3

2.1. Financ. Nacional 7,2 5,0 -30,8 1,1

2.2. Financ. Comunitário 0,7 0,1

Serviços e Fundos Autónomos 94,9 103,2 8,7 23,4

Entidades Públicas Reclassificadas 47,8 37,6 -21,3 8,5

Consolidação entre e intra-subsetores 74,7 67,2

Despesa Total Consolidada 380,4 374,4 -1,6

Despesa Efetiva 380,4 374,4 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos

Constata-se que, globalmente, a despesa do Programa diminui face ao ano anterior, com con-

tributo do subsetor Estado, em que se prevê uma variação negativa da despesa de 3,7%, cor-

respondente a 11,6 milhões de euros, com enfoque na despesa financiada por receitas consig-

nadas, com menos 28,9% (7,7 milhões de euros). Contribui, ainda, a AICEP – Agência para o