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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.3.4. Governação (P002) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento Estrutura 2016

Estado, SFA e EPR Ajustado de (%)

2016

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração Geral 109,7 27,8

Segurança e ordem públicas

- Forças de segurança 59,3 15,0

Segurança e acção social

- Administração e regulamentação 2,3 0,6

Habitação e serviços colectivos

- Administração e regulamentação 7,4 1,9

- Ordenamento do Território 1,6 0,4

Outras funções económicas

- Administração e regulamentação 1,8 0,5

- Diversas não especif icadas 6,4 1,6

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 395,0 47,7

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 352,2

DESPESA EFETIVA 145,7

Por Memória

Ativos Financeiros 206,5

Passivos Financeiros 0,0 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Em termos da estrutura da despesa por Medidas destaca-se a área de Administração Geral,

que integra, entre outros, os orçamentos das entidades contabilísticas Gestão Administrativa e

Financeira da Presidência do Conselho de Ministros e Ação Governativa, da Agência para a

Modernização Administrativa e do Instituto Nacional de Estatística. Refira-se ainda a área das

Forças de Segurança, que representa 15% do total da despesa não consolidada, e onde se inse-

rem as três estruturas do Serviço de Informações da República Portuguesa.

IV.4. Representação Externa (P003)

Políticas

Em 2016, o Ministério dos Negócios Estrangeiros colocará em prática as medidas de política

europeia e externa pormenorizadamente descritas nas Grandes Opções do Plano. Pretende-se

assegurar a continuidade das principais linhas de ação e organização e, ao mesmo tempo, ino-

var na institucionalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros e a superintendência da

AICEP por este ministério, em coordenação com o Ministério da Economia.

Com relevância orçamental, identificam-se as seguintes medidas de política:

 Participação no processo de integração europeia, reforçando os princípios da solidariedade e da coesão entre os estados membros e as suas instituições;

 Participação e empenhamento no sistema das Nações Unidas, nomeadamente através do cumprimento do mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos

(2015-2017) e da promoção de candidaturas portuguesas a diferentes lugares da

Organização para participação nacional em missões internacionais de paz e de

capacitação internacional; para a Aliança das Civilizações; e para a promoção de