II SÉRIE-A — NÚMERO 41 144________________________________________________________________________________________________________________

135Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Para esta diminuição contribuiu a redução de 4.184,2 milhões de euros na despesa com ativos

financeiros, nomeadamente a despesa direta do Estado por via da redução da sua participação

em entidades públicas e, também, a diminuição da aplicação em despesa com ativos financei-

ros por parte de Entidades Públicas Reclassificadas, como o Fundo de Resolução (em 2015,

atingiu 581,7 milhões de euros) e o Fundo de Garantia de Depósitos (em 2015, atingiu 2.960,7

milhões de euros).

Salienta-se que a Dotação Provisional engloba o montante de 447,2 milhões de euros destina-

da a fazer face à reversão da redução remuneratória, prevista para 2016.

Quadro IV.5.1. Finanças (P004) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016Variação Estrutura

Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória Ajustado

Estado 3.110,7 3.320,8 6,8 77,4

1. Atividades 3.107,9 3.311,1 6,5 77,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 2.504,8 2.579,3 3,0 60,1

Funcionamento em sentido estrito 345,0 224,8 -34,8 5,2

Dotações Específicas

Despesas excecionais 346,7 457,6 32,0 10,7

Encargos com protocolo de cobrança 18,0 21,2 17,7 0,5

Transferências UE (Cap.70 do Ministério Finanças) 1.625,0 1.677,3 3,2 39,1

Cobranças coercivas 0,0 38,4 0,9

Contribuições sobre o sector bancário 170,0 160,0 -5,9 3,7

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 603,1 731,8 21,3 17,1

2. Projetos 2,9 9,7 240,2 0,2

2.1.Financiamento nacional 2,5 5,7 128,9 0,1

2.2.Financiamento comunitário 0,4 4,1 966,5 0,1

Serviços e Fundos Autónomos 230,0 252,7 9,9 5,9

Entidades Públicas Reclassificadas 545,9 716,6 31,3 16,7

Consolidação entre e intra-subsetores 286,6 315,9

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 15.719,6 11.802,8 -24,9 -

DESPESA EFETIVA 3.600,1 3.974,2

Por Memória

Ativos Financeiros 11.368,9 7.184,7

Passivos Financeiros 750,5 643,9 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento Líquido de Cativos

A estrutura da despesa do Programa Finanças por subsetor é a seguinte: Estado (77,4%), Servi-

ços e Fundos Autónomos (5,9%) e Entidades Públicas Reclassificadas (16,7%).

A despesa do subsetor Estado regista um crescimento de 6,8% (+210,1 milhões de euros),

quando comparada com a execução provisória de 2015, com crescimento em todas as suas

componentes, com exceção:

 do funcionamento em sentido estrito, que regista um decréscimo de 34,8% (-120,2 milhões de euros); e

 da dotação relativa à contribuição do setor bancário que se situa abaixo da execução provisória de 2015 em -5,9% (-10 milhões de euros).

Ainda relativamente ao crescimento previsto para 2016, importa salientar a dotação específica

denominada “Cobranças Coercivas” que, já existindo em anos anteriores, passou em 2016 a

ser reconhecida diretamente, através de transferências do OE para o Fundo de Estabilização

Tributário.