Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 147 (2016-02-05)

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5 DE FEVEREIRO DE 2016 147______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.5.4. Finanças (P004) – Despesas Excecionais (milhões de euros)

2015 2016

Despesas Excecionais Execução Orçamento Variação %

Provisória Ajustado

01 - BONIFICAÇAO DE JUROS 59,4 72,5 2 1,9

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 4,8 5,0 5,2

HABITAÇÃO 54,5 67,3 23,5

OUTRAS BONIFICAÇÕES 0,2 0,2 - 1 6,4

02 - SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS 85,0 107,7 2 6,7

APOIO À FAMÍLIA 14,7 21,5 4 6,1

APOIO FINANCEIRO A RAA - 3,8 -

APOIO FINANCEIRO A RAM - 3,6 -

COMPENSAÇÃO DE JUROS 0,6 0,5 - 21,9

HABITAÇÃO 13,3 13,2 - 0 ,9

PT COMUNICACOES 2,5 0,5 - 8 1,5

SUBSÍDIOS AO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO 34,1 30,1 - 1 1,6

TRANSPORTES AÉREOS 1,5 6,6 3 34,8

TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 9,1 10,2 1 2,9

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 9,2 17,8 9 4,4

03 - GARANTIAS FINANCEIRAS 3,1 4,3 4 0,8

AVALES/OUTRAS GARANTIAS/RISCO DE CAMBIO 3,1 4,3 4 0,8

04 - AMOEDAÇAO 10,9 17,7 62,1

CUSTOS DE AMOEDAÇAO - MOEDA CORRENTE/MOEDA DE COLEÇÃO 10,9 17,7 62,1

05 - ATIVOS FINANCEIROS 6 .788,6 4 .860,3 - 28,4

AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 4 .844,5 2 .234,6 - 53,9

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 32,6 38,8 18,9

EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - 10,0 -

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO 1.385,7 1.651,3 1 9,2

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO DE RESOLUÇAO 489,0 - - 100,0

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇAO - 852,5 -

EXECUÇÃO DE GARANTIAS E EXPROPRIAÇÕES 36,8 73,2 9 8,7

06 - COMISSOES E OUTROS ENCARGOS 259,2 244,3 - 5 ,8

COMISSAO DE GESTAO 0,4 1,7 364,0

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 39,3 56,8 44,6

DESPESAS DA REPRIVATIZAÇAO DO BPN 11,7 29,5 152,2

ENCARGOS COM PROTOCOLOS DE COBRANÇA 18,0 21,2 17,7

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL 1,0 - - 100,0

FUNDAÇÃO PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 50,7 - - 1 00,0

GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 14,0 18,1 2 9,9

HABITAÇÃO - 1,0 -

PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE 10,2 9,0 - 1 0,9

TRANSFERENCIA GRECIA 98,6 106,9 8 ,4

OUTRAS TRANSFERENCIAS 15,4 - - 100,0

07 - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO 16,6 61,4 269,2

EDIFÍCIOS 16,6 61,4 2 69,2

Total Geral 7.222,9 5.368,3 - 25,7

As despesas excecionais inscritas neste Programa atingem, em 2016, 5.368,3 milhões de euros,

sendo inferiores em 1.854,6 milhões de euros à execução provisória para 2015.

5 DE FEVEREIRO DE 2016 147______________________________________________________________________________________________________________138Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.5.4. Finanças (P004) – Despesas Excecionais (milhões de euros) 2015 2016 Despesas Excecionais Execução Orçamento Variação %Provisória Ajustado01 - BONIFICAÇAO DE JUROS 59,4 72,5 2 1,9 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 4,8 5,0 5,2 HABITAÇÃO 54,5 67,3 23,5 OUTRAS BONIFICAÇÕES 0,2 0,2 - 1 6,4 02 - SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS 85,0 107,7 2 6,7 APOIO À FAMÍLIA 14,7 21,5 4 6,1 APOIO FINANCEIRO A RAA - 3,8 -APOIO FINANCEIRO A RAM - 3,6 -COMPENSAÇÃO DE JUROS 0,6 0,5 - 21,9 HABITAÇÃO 13,3 13,2 - 0 ,9 PT COMUNICACOES 2,5 0,5 - 8 1,5 SUBSÍDIOS AO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO 34,1 30,1 - 1 1,6 TRANSPORTES AÉREOS 1,5 6,6 3 34,8 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 9,1 10,2 1 2,9 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 9,2 17,8 9 4,4 03 - GARANTIAS FINANCEIRAS 3,1 4,3 4 0,8 AVALES/OUTRAS GARANTIAS/RISCO DE CAMBIO 3,1 4,3 4 0,8 04 - AMOEDAÇAO 10,9 17,7 62,1 CUSTOS DE AMOEDAÇAO - MOEDA CORRENTE/MOEDA DE COLEÇÃO 10,9 17,7 62,1 05 - ATIVOS FINANCEIROS 6 .788,6 4 .860,3 - 28,4 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 4 .844,5 2 .234,6 - 53,9 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 32,6 38,8 18,9 EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO - 10,0 -EMPRESTIMOS A M/L PRAZO 1.385,7 1.651,3 1 9,2 EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO DE RESOLUÇAO 489,0 - - 100,0 EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇAO - 852,5 -EXECUÇÃO DE GARANTIAS E EXPROPRIAÇÕES 36,8 73,2 9 8,7 06 - COMISSOES E OUTROS ENCARGOS 259,2 244,3 - 5 ,8 COMISSAO DE GESTAO 0,4 1,7 364,0 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 39,3 56,8 44,6 DESPESAS DA REPRIVATIZAÇAO DO BPN 11,7 29,5 152,2 ENCARGOS COM PROTOCOLOS DE COBRANÇA 18,0 21,2 17,7 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL 1,0 - - 100,0 FUNDAÇÃO PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 50,7 - - 1 00,0 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 14,0 18,1 2 9,9 HABITAÇÃO - 1,0 -PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE 10,2 9,0 - 1 0,9 TRANSFERENCIA GRECIA 98,6 106,9 8 ,4 OUTRAS TRANSFERENCIAS 15,4 - - 100,0 07 - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO 16,6 61,4 269,2 EDIFÍCIOS 16,6 61,4 2 69,2 Total Geral 7.222,9 5.368,3 - 25,7 As despesas excecionais inscritas neste Programa atingem, em 2016, 5.368,3 milhões de euros, sendo inferiores em 1.854,6 milhões de euros à execução provisória para 2015.

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