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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Também o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas

seguem a tendência de crescimento da despesa, com crescimento de 22,7 milhões de euros e

170,7 milhões de euros, respetivamente. O aumento verificado nas Entidades Públicas Reclas-

sificadas é justificado pelo Fundo de Resolução, com uma despesa efetiva para 2016 de 297,2

milhões de euros, que engloba transferências para o Fundo Único de Resolução criado através

da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho, que aprovou o “Acor-

do Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolu-

ção”.

Em termos globais, a despesa de investimento, pouco expressiva na estrutura do Programa,

regista também incremento de despesa, com a inscrição de projetos no âmbito do novo qua-

dro comunitário, no valor de 3,7 milhões de euros, face à execução provisória de 2015.

Quadro IV.5.2. Finanças (P004) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2015 Orçamento Ajustado 2016

Variação (%)Financia-

Execução Receitas Receitas Transferências Outras mento Total

Provisória Gerais Próprias das AP FontesComunitário

Total SFA 230,0 52,3 194,1 5,9 0,3 0,0 252,7 9,9

Total EPR 545,9 160,0 535,4 0,0 21,2 0,0 716,6 31,3

Sub-Total 776,0 212,3 729,5 5,9 21,5 0,0 969,3 24,9

Transferências intra

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6.106,8 212,3 3.697,7 5,9 21,5 0,0 3.937,6 -35,5

DESPESA EFETIVA 776,0 212,3 729,5 5,9 21,5 0,0 969,3 24,9

Por Memória

Ativos Financeiros 4.580,3 0,0 2.324,3 0,0 0,0 0,0 2.324,3

Passivos Financeiros 750,5 0,0 643,9 0,0 0,0 0,0 643,9

A despesa total consolidada do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos situa-se em

3.937,6 milhões de euros e reflete uma diminuição de 35,5%, comparativamente à execução

provisória para 2015, reflexo da redução de despesa com ativos e passivos financeiros, uma

vez que a despesa efetiva assinala um acréscimo de 24,9%, sendo 31,3% nas EPR e 9,9% nos

SFA.

A despesa efetiva do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos é financiada em 77,5% por

receitas próprias, 21,9% por transferências do Orçamento do Estado e apenas 0,6% por finan-

ciamento comunitário.

A Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Publica (ESPAP), os Serviços Sociais da

Administração Pública (SSAP), o Fundo de Resolução e o Fundo de Estabilização Tributário são

beneficiários diretos de transferências do Orçamento do Estado recebendo, respetivamente,

10,5 milhões de euros, 3,4 milhões de euros, 160 milhões de euros e 38,4 milhões de euros.