Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 150 (2016-02-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 150________________________________________________________________________________________________________________

141Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.5.6. Gestão da Dívida Pública (P005) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016

Variação Estrutura Execução Orçamento

(%) 2016 (%)Provisória Ajustado

Estado 7.091,8 7.546,0 6,4 92,5

1. Atividades 7.091,8 7.546,0 6 ,4 92,5

1.1. Com cobertura em receitas gerais 7 .091,8 7 .546,0 6 ,4 92,5

Dotações Específicas

Juros 7 .091,8 7.546,0 6,4 92,5

1.2. Com cobertura em receitas consignadas - - 0,0

2. Projetos - - 0,0

2.1.Financiamento nacional - - 0,0

2.2.Financiamento comunitário - - 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 4 ,9 6 07,5 1 2.176,3 7,5

Entidades Públicas Reclassificadas - - 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores - -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 7 0.619,5 85.804,5 21,5 -

DESPESA EFETIVA 7 .096,8 8 .153,5

Por Memória

Ativos Financeiros 476,9 464,5

Passivos Financeiros 63.045,8 77.186,5 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento Líquido de Cativos

O Programa Gestão da Dívida Pública apresenta uma despesa total consolidada de

85.804,5 milhões de euros e uma despesa efetiva de 8.153,5 milhões de euros destinada a

suportar encargos com juros da dívida direta do Estado.

IV.6. Defesa (P006)

Políticas

Assente no planeamento de defesa e nas capacidades do seu principal instrumento, as Forças

Armadas, a ação do Governo pautar-se-á pela gestão eficiente e otimizada dos recursos dispo-

níveis. Tendo presente este vetor transversal a toda a política de Defesa Nacional, as principais

orientações serão as seguintes:

Valorizar os recursos humanos e materiais adequados ao exercício de funções na área da Defesa

Nacional

A valorização dos recursos humanos é essencial na ação política do Ministério da Defesa Naci-

onal, como garante da coesão, motivação e retenção dos efetivos, e do reconhecimento da

especificidade da condição militar.

A ação social complementar basear-se-á nas boas práticas de serviço e de gestão de recursos

humanos, materiais e patrimoniais, tendo também em conta as expectativas dos seus benefi-

ciários. Prevê-se a instalação e operacionalização do Hospital das Forças Armadas, fruto de

uma fusão de quatro entidades de saúde, bem como a melhoria das boas práticas e dos cuida-

dos de saúde prestados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41 150________________________________________________________________________________________________________________ 141Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.5.6. Gestão da Dívida Pública (P005) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória AjustadoEstado 7.091,8 7.546,0 6,4 92,51. Atividades 7.091,8 7.546,0 6 ,4 92,51.1. Com cobertura em receitas gerais 7 .091,8 7 .546,0 6 ,4 92,5 Dotações EspecíficasJuros 7 .091,8 7.546,0 6,4 92,51.2. Com cobertura em receitas consignadas - - 0,02. Projetos - - 0,02.1.Financiamento nacional - - 0,0 2.2.Financiamento comunitário - - 0,0Serviços e Fundos Autónomos 4 ,9 6 07,5 1 2.176,3 7,5Entidades Públicas Reclassificadas - - 0,0Consolidação entre e intra-subsetores - - DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 7 0.619,5 85.804,5 21,5 -DESPESA EFETIVA 7 .096,8 8 .153,5Por MemóriaAtivos Financeiros 476,9 464,5Passivos Financeiros 63.045,8 77.186,5 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento Líquido de Cativos O Programa Gestão da Dívida Pública apresenta uma despesa total consolidada de 85.804,5 milhões de euros e uma despesa efetiva de 8.153,5 milhões de euros destinada a suportar encargos com juros da dívida direta do Estado. IV.6. Defesa (P006) Políticas Assente no planeamento de defesa e nas capacidades do seu principal instrumento, as Forças Armadas, a ação do Governo pautar-se-á pela gestão eficiente e otimizada dos recursos dispo-níveis. Tendo presente este vetor transversal a toda a política de Defesa Nacional, as principais orientações serão as seguintes: Valorizar os recursos humanos e materiais adequados ao exercício de funções na área da Defesa Nacional A valorização dos recursos humanos é essencial na ação política do Ministério da Defesa Naci-onal, como garante da coesão, motivação e retenção dos efetivos, e do reconhecimento da especificidade da condição militar. A ação social complementar basear-se-á nas boas práticas de serviço e de gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais, tendo também em conta as expectativas dos seus benefi-ciários. Prevê-se a instalação e operacionalização do Hospital das Forças Armadas, fruto de uma fusão de quatro entidades de saúde, bem como a melhoria das boas práticas e dos cuida-dos de saúde prestados.

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