Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 155 (2016-02-05)

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Promover a Segurança Rodoviária e diminuir a sinistralidade

Será lançado o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020), envolvendo a

participação da sociedade civil. Neste contexto, será implementada a Rede Nacional de Fiscali-

zação Automática de Velocidade, a designada “carta por pontos”, bem como a realização de

auditorias de segurança da rede rodoviária. A sensibilização será relançada com iniciativas

integradas, plurianuais e com recurso a diferentes canais de comunicação.

Orçamento

No orçamento de 2016 a despesa total consolidada do Programa Segurança Interna é de

1.964,0 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 0,2% face à execução provi-

sória para 2015.

Quadro IV.7.1. Segurança Interna (P007) – Despesa Total Consolidada (milhões de Euros)

2015 2016Variação Estrutura

Execução Orçamento (%) 2016 (%)

Provisória Ajustado

Estado 1.912,9 1.902,5 -0,5 92,9

1. Atividades 1.854,2 1.832,6 -1,2 89,5

1.1. Com cobertura em receitas gerais 1.568,9 1.516,4 -3,4 74,0

Funcionamento em sentido estrito 1.427,2 1.389,6 -2,6 67,8

Dotações específicas 141,8 126,8 -10,5 6,2

Pensões de Reserva 141,8 126,8 -10,5 6,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 285,3 316,3 10,9 15,4

2. Projetos 58,7 69,9 19,2 3,4

2.1.Financiamento nacional 52,8 54,3 2,9 2,7

2.2.Financiamento comunitário 5,9 15,6 164,9 0,8

Serviços e Fundos Autónomos 166,7 146,0 -12,4 7,1

Entidades Públicas Reclassificadas 0,0 0,0 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 118,8 93,1 -21,7 4,5

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.968,5 1.964,0 -0,2 -

DESPESA EFETIVA 1.960,8 1.955,5

Por Memória

Ativos Financeiros 7,7 8,6

Passivos Financeiros 0,0 0,0 Notas: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

O decréscimo de 0,5% da despesa do subsetor Estado resulta, essencialmente, da diminuição

das despesas com cobertura em receitas gerais, embora atenuado pelo acréscimo da despesa

financiada por verbas comunitárias, nomeadamente, na Guarda Nacional Republicana e Secre-

taria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente a projetos cofinanciados por

Fundos Europeus.

5 DE FEVEREIRO DE 2016 155______________________________________________________________________________________________________________146Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Promover a Segurança Rodoviária e diminuir a sinistralidade Será lançado o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020), envolvendo a participação da sociedade civil. Neste contexto, será implementada a Rede Nacional de Fiscali-zação Automática de Velocidade, a designada “carta por pontos”, bem como a realização de auditorias de segurança da rede rodoviária. A sensibilização será relançada com iniciativas integradas, plurianuais e com recurso a diferentes canais de comunicação. Orçamento No orçamento de 2016 a despesa total consolidada do Programa Segurança Interna é de 1.964,0 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 0,2% face à execução provi-sória para 2015. Quadro IV.7.1. Segurança Interna (P007) – Despesa Total Consolidada (milhões de Euros) 2015 2016Variação Estrutura Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória AjustadoEstado 1.912,9 1.902,5 -0,5 92,91. Atividades 1.854,2 1.832,6 -1,2 89,51.1. Com cobertura em receitas gerais 1.568,9 1.516,4 -3,4 74,0 Funcionamento em sentido estrito 1.427,2 1.389,6 -2,6 67,8 Dotações específicas 141,8 126,8 -10,5 6,2 Pensões de Reserva 141,8 126,8 -10,5 6,21.2. Com cobertura em receitas consignadas 285,3 316,3 10,9 15,42. Projetos 58,7 69,9 19,2 3,42.1.Financiamento nacional 52,8 54,3 2,9 2,7 2.2.Financiamento comunitário 5,9 15,6 164,9 0,8Serviços e Fundos Autónomos 166,7 146,0 -12,4 7,1Entidades Públicas Reclassificadas 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-subsetores 118,8 93,1 -21,7 4,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.968,5 1.964,0 -0,2 -DESPESA EFETIVA 1.960,8 1.955,5Por MemóriaAtivos Financeiros 7,7 8,6Passivos Financeiros 0,0 0,0 Notas: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos O decréscimo de 0,5% da despesa do subsetor Estado resulta, essencialmente, da diminuição das despesas com cobertura em receitas gerais, embora atenuado pelo acréscimo da despesa financiada por verbas comunitárias, nomeadamente, na Guarda Nacional Republicana e Secre-taria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente a projetos cofinanciados por Fundos Europeus.

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