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5 DE FEVEREIRO DE 2016 159______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.8.1. Justiça (P008) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016

Variação Estrutura 2016 Execução Orçamento

(%) (%)Provisória ajustado

Estado 1.282,3 1.223,3 -4,6 76,6

1. Atividades 1.275,9 1.211,1 -5,1 75,8

1.1. Com cobertura em receitas gerais 772,3 734,6 -4,9 46,0

Funcionamento em sentido estrito 772,3 734,6 -4,9 46,0

Dotações Específicas

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 503,5 476,5 -5,4 29,8

2. Projetos 6,4 12,2 89,7 0,8

2.1.Financiamento nacional 4,2 8,6 104,4 0,5

2.2.Financiamento comunitário 2,2 3,6 62,1 0,2

Serviços e Fundos Autónomos 381,7 374,0 -2,0 23,4

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-subsetores 281,4 231,0 -17,9 -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.382,5 1.366,2 -1,2 -

DESPESA EFETIVA 1.382,5 1.366,2 Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa afeta a projetos evidencia um acréscimo de 89,7% (5,8 milhões de euros), assentan-

do na consolidação do novo mapa judiciário aprovado em 2014, a par de projetos de moderni-

zação, integração de plataformas e de novos serviços nos registos e notariados, perícias foren-

ses e registo de passageiros, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., da Polícia

Judiciária e da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Quadro IV.8.2. Justiça (P008) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2015 Orçamento ajustado de 2016 Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras

Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes

Total SFA 381,7 340,3 0,3 33,4 374,0 -2,0

Total EPR

Sub-Total 381,7 340,3 0,3 33,4 0,0 374,0 -2,0

Transferências intra 8,4 11,8 11,8 40,9

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 373,3 328,4 0,3 33,4 0,0 362,1 -3,0

DESPESA EFETIVA 373,3 328,4 0,3 33,4 0,0 362,1 -3,0 Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

O Orçamento do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos regista um decréscimo de 2% em

relação à execução orçamental provisória não consolidada de 2015 (7,7 milhões de euros),

assente na reorganização e racionalização dos recursos.