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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regula-

mentação (40,6%), Sistema Judiciário (36,0%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de menores

(14,5%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao Programa.

IV.9. Cultura (P009)

Políticas

O reconhecimento da importância da Cultura na diversidade das suas expressões constituiu o

fundamento para que o XXI Governo Constitucional integre um Ministério da Cultura.

Entendida como fator de identidade nacional, de coesão social, de desenvolvimento económi-

co sustentado, a Cultura pode também assumir-se como recurso que contribui para mitigar as

assimetrias regionais.

A Cultura é um recurso fundamental para um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesta

perspetiva, torna-se essencial o aproveitamento dos recursos financeiros disponibilizados pelo

novo quadro de programação de fundos estruturais, porquanto constituem fator de alavanca-

gem dos recursos nacionais.

Contudo, assinale-se que existem fatores que condicionam a intervenção na recuperação e

reabilitação de património edificado, havendo que assumir os problemas da onerosidade das

intervenções e da dificuldade de elaboração de diagnósticos que sustentem as intervenções.

Em 2016, no quadro das Grandes Opções do Plano, perspetiva-se a continuidade de ações em

curso, o lançamento de ações de revitalização, consolidação e sustentabilidade do património

edificado, potenciadoras de acréscimo de visitação.

No setor das artes e das indústrias culturais e criativas, reconhece-se a importância da valori-

zação económica, prevendo-se a criação de estímulos eficazes para o investimento e reforço

da articulação com outras áreas da governação.

Sendo a criação artística uma dimensão fundamental e estruturante das sociedades, conside-

ra-se essencial a promoção de políticas de valorização dos autores e dos artistas, procurando-

se atuar nos sistemas de apoio/financiamento e nos sistemas de rede.

No cinema, o Governo potenciará o investimento e o incentivo à produção nacional, com um

apoio público transparente, simplificado e acessível, promovendo um adequado funcionamen-

to dos concursos e dos processos de seleção dos júris, bem como de auditorias aos apoios

concedidos.

O Governo privilegiará a promoção internacional do cinema e do audiovisual e a internaciona-

lização de Portugal como destino da produção cinematográfica.

Serão apoiados projetos e medidas que visem a cativação de público para as salas de cinema e

espetáculos e a formação de públicos escolares.

Procurará, ainda, apoiar projetos e medidas que visem a cativação de público para as salas de

cinema e espetáculos e a formação de públicos escolares.

Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa Cultura ascende a 418,8 milhões de euros, encon-

trando-se influenciada pela alteração orgânica do Governo que, paralelamente à autonomiza-