II SÉRIE-A — NÚMERO 41 160________________________________________________________________________________________________________________

151Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.8.3. Justiça (P008) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)

Orçamento ajustado de 2016Estrutura

SFA TotalEstado 2016 (%)

SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 1 205,3 324,0 324,0 1 308,5 95,8

Despesas com Pessoal 982,6 26,8 26,8 1 009,4 73,9

Aquisição de Bens e Serviços 162,9 89,8 89,8 252,7 18,5

Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências Correntes 48,6 195,6 195,6 23,4 1,7

das quais: intra-instituições do ministério 40,2 180,6 180,6

para as restantes Adm. Públicas 2,6 9,2 9,2 11,8 0,9

Subsídios

Outras Despesas Correntes 11,3 11,7 11,7 23,0 1,7

Despesa Capital 18,0 50,0 50,0 57,8 4,2

Aquisição de Bens de Capital 18,0 39,8 39,8 57,8 4,2

Transferências de Capital 10,2 10,2 0,0 0,0

das quais: intra-instituições do ministério 10,2 10,2 0,0

para as restantes Adm. Públicas

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Outras Despesas de Capital

Consolidação entre e intra-subsetores 231,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 223,2 374,0 374,0 1 366,2 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF. PARA ADM. PÚBLICAS 1 220,6 364,8 364,8 1 354,4 -

DESPESA EFETIVA 1 223,2 374,0 374,0 1 366,2 -

Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Na estrutura da despesa total consolidada destacam-se as despesas com o pessoal (73,9%), as

aquisições de bens e serviços (18,5%) e o investimento (4,2%).

O elevado montante das transferências correntes intrassectoriais reflete a forma de gestão

financeira global do Programa, designadamente a que decorre da afetação da receita própria

arrecadada no âmbito do sistema judicial, registral e notarial, que financia a atividade dos dife-

rentes serviços integrados do ministério, bem como dos Tribunais Superiores que se encon-

tram inscritos nos Encargos Gerais do Estado.

Quadro IV.8.4. Justiça (P008) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento EstruturaEstado, SFA e EPR

ajustado de 2016 2016 (%)

Serviços Gerais da Administração Pública

– Administração Geral 9,2 0,6

Segurança e ordem públicas

– Administração e regulamentação 648,6 40,6

– Investigação 114,4 7,2

– Sistema Judiciário 575,2 36,0

– Sistema prisional, de reinserção e de menores 231,6 14,5

Outras funções económicas

– Administração e regulamentação 15,5 1,0

– Outras não especif icadas 2,7 0,2

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 597,2 100,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 366,2

DESPESA EFETIVA 1 366,2

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,0 0,0 Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos