II SÉRIE-A — NÚMERO 41 162________________________________________________________________________________________________________________

153Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

ção do presente Programa Orçamental, determinou a transferência de entidades do antigo

Programa da Governação e Cultura.

Quadro IV.9.1. Cultura (P009) - Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016Variação Estrutura 2016

Execução Orçamento(%) (%)

Provisória Ajustado

Estado 42,4 286,3 575,2 44,2

1. Atividades 37,0 264,1 613,8 40,8

1.1. Com cobertura em receitas gerais 33,8 254,4 652,7 39,3

Funcionamento em sentido estrito 33,8 55,2 63,3 8,5

Dotações Específicas 199,2 - 30,8

Contribuição para o Audiovisual 180,2 - 27,8

Indemnizações Compensatórias 19,0 - 2,9

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 3,2 9,7 203,1 1,5

2. Projetos 5,4 22,2 311,1 3,4

2.1.Financiamento nacional 2,8 19,0 578,6 2,9

2.2.Financiamento comunitário 2,6 3,2 23,1 0,5

Serviços e Fundos Autónomos 74,4 88,6 19,1 13,7

Entidades Públicas Reclassificadas 274,9 272,8 -0,8 42,1

Consolidação entre e intra-subsetores 33,1 233,1 604,2 -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 358,6 418,8 16,8 -

DESPESA EFETIVA 358,6 414,6

Por Memória:

Ativos Financeiros 4,2

Passivos Financeiros Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa do subsector Estado apresenta um aumento face à execução provisória de 2015,

justificado pela integração no Programa das entidades contabilísticas “Gestão Administrativa e

Financeira da Presidência do Conselho de Ministros” e “Ação Governativa” do programa orça-

mental Governação e Cultura que vigorou em 2015.

Este efeito influencia ainda a rubrica de indemnizações compensatórias, embora as mesmas

mantenham o mesmo nível em termos absolutos.

Procede-se à alteração metodológica da contabilização da contribuição para o audiovisual

(CAV), que passa a ser inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada à Rádio e

Televisão de Portugal, SA (RTP) por via de uma transferência do Orçamento do Estado.

Quadro IV.9.2. Cultura (P009) - Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2015 Orçamento Ajustado de 2016Variação

Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)

Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes

Total SFA 74,4 22,7 62,8 1,1 2,0 0,0 88,6 19,1

Total EPR 274,9 180,2 64,0 0,0 28,6 0,0 272,8 -0,8

Sub-Total 349,3 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 3,5

Transferências intra 8,5 0,0 0,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 340,8 202,9 131,0 1,1 30,6 0,0 365,6 7,3

DESPESA EFETIVA 340,8 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 6,0

Por Memória

Ativos Financeiros 4,2 4,2

Passivos Financeiros 0,0 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos