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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

A despesa dos Serviços e Fundos Autónomos regista um acréscimo sendo a mesma suportada

sobretudo por recurso a receita própria (que corresponde a 70,9% do total da despesa do sub-

setor). Destacam-se as receitas do Fundo de Fomento Cultural (FFC) cuja receita provém da

distribuição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, pela Santa Casa da Miseri-

córdia de Lisboa, do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que beneficia da cobrança da

taxa de serviços de televisão por subscrição e da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC),

que arrecada a receita da integração de novos espaços expositivos no Museu Nacional dos

Coches e da cedência de novos espaços destinados à restauração que funcionam junto dos

espaços museológicos.

No âmbito das empresas públicas reclassificadas (EPR), regista-se uma diminuição face à exe-

cução provisória de 2015 na despesa da RTP e do OPART – Organismo de Produção Artística,

EPE.

Quadro IV.9.3. Cultura (P009) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Orçamento Ajustado de 2016Estrutura

SFA TotalEstado 2016 (%)

SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 276,6 82,9 266,4 349,3 394,1 94,1

Despesas com Pessoal 27,2 22,8 101,6 124,4 151,6 36,2

Aquisição de Bens e Serviços 10,5 12,2 150,0 162,2 172,7 41,2

Juros e Outros Encargos 3,8 3,8 3,8 0,9

Transferências Correntes 238,0 30,2 30,2 36,4 8,7

das quais: intra-instituições do ministério 220,8 11,0 11,0

para as restantes Adm. Públicas 1,3 0,1 0,1 1,4 0,3

Subsídios 0,1 15,2 15,2 15,3 3,7

Outras Despesas Correntes 0,8 2,5 11,0 13,5 14,3 3,4

Despesa Capital 9,7 5,7 10,6 16,3 24,7 5,9

Aquisição de Bens de Capital 6,6 4,4 6,4 10,8 17,4 4,2

Transferências de Capital 3,1 1,3 1,3 3,1 0,7

das quais: intra-instituições do ministério 1,3 0,0

para as restantes Adm. Públicas 0,4 0,0 0,4 0,1

Ativos Financeiros 0,0 4,2 4,2 4,2 1,0

Passivos Financeiros

Outras Despesas de Capital

Consolidação entre e intra-subsetores 233,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 286,3 88,6 277,0 365,6 418,8 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 284,6 88,5 277,0 365,5 417,0 -

DESPESA EFETIVA 286,3 88,6 272,8 361,4 414,6 - Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

As despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços representam 77,4 % da despesa

total consolidada do programa orçamental. As transferências correntes que se destinam a

instituições sem fins lucrativos e a particulares, no âmbito dos apoios concedidos à cultura e à

produção artística nacional, e as outras despesas correntes, onde se encontra orçamentada a

reserva para cobertura de riscos, correspondem à despesa de outra natureza com maior rele-

vância no orçamento dos serviços e organismos.