II SÉRIE-A — NÚMERO 41 168________________________________________________________________________________________________________________

159Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P010) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Orçamento Estado, SFA e EPR Estrutura 2016(%)

Ajustado 2016

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração geral 22,3 0,6

- Investigação científ ica de caráter geral 730,8 20,0

Segurança e Ordem Públicas

- Administração e regulamentação 0,2 0,0

Educação

- Administração e regulamentação 58,2 1,6

- Investigação 194,7 5,3

- Estabelecimentos de Ensino Superior 2.402,4 65,6

- Serviços Auxiliares de Ensino 250,5 6,8

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3.660,1 100,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.254,0

DESPESA EFETIVA 2.253,2 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

Neste Programa, 65,6% dos recursos estão afetos aos “estabelecimentos de ensino superior” e

20% a “investigação científica de caráter geral”, sendo a FCT, I.P. a entidade mais relevante na

concretização desta medida.

IV.11. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011)

Políticas

A educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social,

igualdade de oportunidades e no crescimento económico e sustentabilidade do país. O Gover-

no atribui prioridade às políticas que garantam a igualdade de acesso à escola pública, promo-

ver o sucesso educativo e superar o défice de qualificações da população portuguesa.

A principal linha de atuação será o combate ao insucesso escolar, garantindo 12 anos de esco-

laridade.

A concretização dos objetivos estratégicos assentará no desenvolvimento de um Programa

Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas suas vertentes de formação contínua, projetos

locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular. Entre as medidas de

natureza curricular e pedagógica a operacionalizar destacam-se: a universalidade da oferta da

educação pré-escolar dos três aos cinco anos; a revisão dos currículos do ensino básico; a ge-

neralização da «Escola a Tempo Inteiro» em todo o ensino básico; o alargamento do leque de

cursos e qualificações contempladas no ensino secundário e pós-secundário profissional; a

promoção do ensino profissional para jovens; o Programa de Desenvolvimento do Ensino Artís-

tico Especializado; o reforço da Ação Social Escolar; o programa de aquisição e retorno de ma-

nuais escolares e recursos didáticos.

Nas matérias relativas à administração escolar, serão implementadas medidas que visam o

desenvolvimento de programas plurianuais de financiamento das escolas profissionais; a cria-

ção de um novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das

escolas, revogando o regime de requalificação; a descentralização de competências, através da

consolidação da autonomia pedagógica das escolas e professores e a avaliação do processo de

transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, ga-

rantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas.