5 DE FEVEREIRO DE 2016 171______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

A despesa do Subsetor do Estado cresce 0,3% (mais 16,7 milhões de euros), apresentando a

despesa em atividades com cobertura em receitas gerais uma variação de -3,6%.

A despesa relativa a dotações específicas apresenta um crescimento de 1,2% (+8,9 milhões de

euros), destacando-se o aumento das Transferências no âmbito do Ensino Particular e Coope-

rativo.

A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 57,8%, sobre-

tudo devido à aceleração do financiamento do Fundo Social Europeu em 104 milhões de euros,

nomeadamente na Secretaria Geral (+4 milhões de euros) e nos Estabelecimentos de Educação

e Ensino Básico e Secundário (cerca de 100 milhões de euros) para financiamento dos Progra-

mas Educativos executados pelas escolas e, ainda, a um aumento de receitas próprias dos Es-

tabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário destinadas à cobertura de despesa

no âmbito da Ação Social Escolar e da despesa relativa a refeições escolares a realizar pela

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Verifica-se uma variação de 57,7% ao nível dos Projetos com financiamento nacional, com

maior impacto no investimento a realizar pela DGEstE no âmbito das intervenções regionais.

A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas

Publicas Reclassificadas (EPR) apresenta uma variação de 26,6% face à execução provisória de

2015.

Quadro IV.11.2. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016

Financia- Variação Execução Receitas Receitas Transferênci Outras

mento Total (%)Provisória Gerais Próprias as das AP Fontes

Comunitário

Total SFA 147,2 160,6 65,7 8,9 4,1 239,4 62,6

Total EPR 189,4 162,0 24,9 186,8 -1,4

Sub-Total 336,7 160,6 227,7 33,7 4,1 0,0 426,2 26,6

Transferências intra 0,23 0,2

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 398,3 160,6 357,0 33,7 4,1 0,0 555,5 39,5

DESPESA EFETIVA 336,7 160,6 227,5 33,7 4,1 0,0 426,0 26,5

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0

Passivos Financeiros 61,7 129,6 129,6

Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

No subsetor dos SFA a variação verificada de 62,6% deve-se, sobretudo, ao facto da Direção

Geral de Planeamento e Gestão Financeira (serviço integrado) ter sido extinta, dando origem

ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, a partir de 1 agosto de 2015, como Serviço e

Fundo Autónomo, afetando a comparabilidade neste subsetor.