II SÉRIE-A — NÚMERO 41 176________________________________________________________________________________________________________________

167Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.12.1. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros) 2015 2016

Estrutura 2016 Execução Orçamento Variação (%)

(%)Provisória ajustado

Estado 13.624,3 13.641,2 0,1 55,2

1. Atividades 13.622,6 13.640,5 0,1 55,1

1.1. Com cobertura em receitas gerais 13.587,1 13.583,4 0,0 54,9

Funcionamento em sentido estrito 18,8 23,9 27,1 0,1

Dotações específicas 13.568,3 13.559,5 -0,1 54,8

Transferências Segurança Social 8.710,0 8.621,5 -1,0 34,9

IVA Social 743,1 773,6 4,1 3,1

Lei de Bases 7.479,7 7.366,4 -1,5 29,8

Pensões dos Bancários 487,2 481,5 -1,2 1,9

Pensões e Reformas a cargo da CGA 4.858,3 4.938,0

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 35,5 57,1 60,8 0,2

2. Projetos 1,7 0,7 -58,8 0,0

2.1.Financiamento nacional 1,7 0,7 -58,8 0,0

2.2.Financiamento comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 10.618,5 10.673,4 0,5 43,2

Entidades Públicas Reclassificadas 351,3 419,4 19,4 1,7

Consolidação entre e intra-subsetores 4.943,3 5.033,2

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 19.997,6 20.479,6 2,4 -

DESPESA EFETIVA 19.650,8 19.700,9

Por Memória

Ativos Financeiros 346,6 378,6

Passivos Financeiros 0,2 400,2 Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos

As despesas com atividades do subsetor Estado, ascendendo a 13.640,5 milhões de euros,

apresentam uma variação de 17,9 milhões de euros (0,1%) devido, essencialmente, ao aumen-

to das despesas com pensões pagas pela CGA, I.P..

A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social

regista um decréscimo de cerca de 113,3 milhões de euros face ao ano anterior, a que corres-

ponde uma variação negativa de 1,5%. A componente que mais contribui para este decréscimo

é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social, decorrente

da melhoria da conjuntura económica e com impacto na taxa de desemprego.

As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um acréscimo de

21,6 milhões de euros, a que corresponde uma variação de 60,8% explicada, maioritariamente,

pela integração neste Programa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção

das Crianças e Jovens, com cerca de 11 milhões de euros. A Secretaria-Geral, com o Programa

Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE) e a Autoridade para as Condições do Traba-

lho (ACT) contribuem, igualmente, para o acréscimo evidenciado.

As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de 1 milhão de euros,

a que corresponde uma variação de -58,8%, pelo facto de os projetos com equipamentos soci-

ais terem passado a integrar o orçamento de atividades.