II SÉRIE-A — NÚMERO 41 180________________________________________________________________________________________________________________

171Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Prevê-se a abertura de novas Unidades de Saúde Familiar, que permitirão prosseguir o objeti-

vo de atribuir um médico de família a cada cidadão. Planeia-se, a introdução de MCDT nas

unidades de cuidados primários e de novas valências para a saúde visual e a oral.

Continuação da implementação da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às ne-

cessidades das regiões do País, designadamente de Postos de Emergência Médica sedeados

nas Corporações de Bombeiros. Proceder-se-á, também, à reorganização dos meios aéreos e à

criação do sistema de telemedicina para as ambulâncias.

O aumento da eficiência encontra-se no centro das políticas da saúde, destacando-se:

 O reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos;

 A uniformização do consumo e aquisição de dispositivos médicos;

 Políticas do medicamento promovendo a utilização de alternativas terapêuticas nas

áreas da oncologia, oftalmologia, artrite reumatoide e psoríase, doenças lisossomais

de sobrecarga, hipertensão arterial pulmonar, infeção VIH/SIDA.

A valorização da Saúde Pública inclui o reforço de programas de educação para a saúde, litera-

cia e autocuidados, de controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de respostas

às situações emergentes em Saúde Pública, de vigilância epidemiológica e da prevenção e,

ainda, a atualização do Programa Nacional de Vacinação.

As políticas do medicamento reforçam da sustentabilidade do SNS através da promoção do

investimento e acesso à inovação e do uso racional de medicamentos, da avaliação de tecno-

logias de saúde, da aproximação das farmácias comunitárias ao SNS e da implementação de

um plano estratégico de promoção da colheita de sangue e do aproveitamento do plasma.

O desenvolvimento dos sistemas informáticos melhorará o desempenho do SNS na prestação

de cuidados e na luta contra a fraude. Serão desenvolvidos: o Centro de Controlo e Monitori-

zação do SNS; a desmaterialização da receita médica no Sistema de Saúde e no Registo de Sa-

úde Eletrónico (SRE); o novo Portal do SNS e sistemas de informação para os serviços; e o

aprofundamento do programa de deteção e de luta contra a fraude.

No que toca ao investimento, as ações a desenvolver no setor da saúde, incluem entre outras,

as seguintes:

 Encontra-se em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projeto do

Hospital de Lisboa Oriental, com o objetivo de garantir a criação de valor para o

setor público, bem como a necessária sustentabilidade orçamental do mesmo.

 Lançamento dos estudos para a construção do hospital de Évora e do hospital do

Seixal;

 Reabilitação de diversas unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, bem

como de alguns serviços hospitalares.

Orçamento

Em 2016, a despesa total consolidada do Programa da Saúde é de 9.479,7 milhões de euros, o

que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória

de despesa para 2015.