5 DE FEVEREIRO DE 2016 183______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

No subsetor Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 22,9 milhões de euros

e a aquisição de bens e serviços, com 537,3 milhões de euros, sendo que a ADSE representa

um peso significativo neste subsetor.

No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apre-

senta, para 2016, uma previsão de despesa de cerca de 7.103 milhões de euros, onde se inclu-

em os encargos com os contratos-programa das entidades do setor público empresarial e a

despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde.

As EPR apresentam um orçamento repartido, essencialmente, entre despesas com pessoal

(54%) e despesas com aquisição de bens e serviços (41%), com uma despesa de 2.671,3 e de

2.032,4 milhões de euros, respetivamente.

Quadro IV.13.4. Saúde (PO13) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros)

Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPR

Ajustado de 2016 (%)

Saúde

- Administração e Regulamentação 1 236,9 5,6

- Investigação 44,6 0,2

- Hospitais e Clínicas 14 564,3 66,0

- Serviços Individuais de Saúde 5 333,5 24,2

- Parceria Público Privadas 872,5 4,0

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 22 081,5 100,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9 479,7

DESPESA EFETIVA 9 450,0

Por Memória

Ativos Financeiros 0,3 0

Passivos Financeiros 29,4 0,1

Na estrutura de distribuição das despesas pelas cinco medidas inscritas no Programa 013 –

Saúde, destacam-se as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de Saúde e

à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa

(95,8%).

Quanto às parcerias público-privadas, o montante destina-se aos Hospitais de Braga, Cascais,

Loures e Vila Franca de Xira (valores não conciliados).

IV.14. Planeamento e Infraestruturas (P014)

Políticas

Em 2016, as políticas a implementar pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas terão

como principal enfoque a promoção da competitividade da economia portuguesa e o reforço

da coesão territorial. Não obstante, a prossecução destas políticas será acompanhada por um

esforço de consolidação no eixo das infraestruturas e respetivo sector empresarial do Estado.

Planeamento e coesão

O Governo estará fortemente focado na aceleração da execução dos fundos estruturais inte-

grados no Portugal 2020, garantindo níveis de execução elevados de transferência efetiva de

recursos para os beneficiários finais. A aceleração será materializada com soluções de agiliza-

ção de procedimentos e, sobretudo, com medidas que disponibilizem os recursos financeiros

para a contrapartida nacional exigida nos projetos de investimento privados e públicos.