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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

ção das atuais condições de exploração de todas as linhas e serviços, tendo em vista a presta-

ção de serviços de transporte ferroviário de passageiros com qualidade, a reabilitação e mo-

dernização do material circulante e a expansão da oferta operacional.

O subsetor integra, igualmente, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com cerca de

106,4 milhões de euros, destinados a assegurar a prossecução das suas atribuições nos setores

dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, incluindo os portos comerciais. Neste organis-

mo encontram-se inscritas as Indemnizações Compensatórias a transferir para a Infraestrutu-

ras de Portugal, SA, e para a CP - Comboios de Portugal, EPE, no valor de 38,4 milhões de eu-

ros, bem como a reserva de receitas gerais do programa orçamental e as transferências de

capital a favor daquelas EPR, incluído o Metro do Mondego, SA.

Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (P014) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de Euros)

Orçamento Ajustado 2016

Estrutura SFA

Total 2016 (%)Estado

ConsolidadoSFA EPR Total

DESPESA CORRENTE 308,2 300,5 1.153,1 1.453,6 1.407,5 32,4

DESPESAS COM O PESSOAL 2,7 124,2 225,1 349,3 352,0 8,1

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1,0 68,4 607,6 676,0 677,0 15,6

JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,1 219,6 219,8 219,8 5,1

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 304,5 99,6 19,4 119,0 69,2 1,6

das quais: intra-instituições do ministério 304,5 49,4 0,4 49,7 354,3 8,2

para os restantes Adm. Públicas 44,3 44,3 44,3 1,0

SUBSÍDIOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 8,2 81,3 89,5 89,5 2,1

DESPESA DE CAPITAL 453,9 30,4 2.912,0 2.942,4 2.934,5 67,6

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 0,0 18,0 1.849,3 1.867,4 1.867,4 43,0

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 453,9 12,4 0,9 13,3 5,4 0,1

das quais: intra-instituições do ministério 453,9 7,9 7,9 461,8 10,6

para os restantes Adm. Públicas 0,5 0,5 0,5 0,0

ATIVOS FINANCEIROS 95,5 95,5 95,5 2,2

PASSIVOS FINANCEIROS 966,2 966,2 966,2 22,3

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

Consolidação entre Subsectores (SI e SFA (Incluindo EPR)) 816,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 762,1 330,9 4.065,1 4.396,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. 4.342,0

PÚBLICAS 762,1 286,1 4.065,1 4.351,2 4.297,3

Despesa Efetiva 762,1 330,9 3.003,4 3.334,3 3.280,3 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

A despesa consolidada desagregada por classificação económica reflete o grande peso das EPR

neste programa, nomeadamente a parcela afeta ao investimento, onde se incluem os encargos

com as Parcerias Público-Privadas, atingindo 43% da despesa total. Os passivos financeiros,

que se consubstanciam na amortização de empréstimos das EPR, assumem igualmente uma

grande preponderância na despesa total consolidada atingindo os 22,3%.

No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com pes-

soal e os juros e outros encargos totalizam 1.248,8 milhões de euros, representando 28,8% da

despesa total consolidada.