5 DE FEVEREIRO DE 2016 191______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

A despesa consolidada deste Programa evidencia um aumento de 176,5 milhões de euros face

à execução provisória de 2015, justificado pela inclusão de novas empresas no perímetro do

Orçamento de Estado para 2016, em particular a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de

Contragarantia Mútuo e a SPGM-Sociedade de Investimento, SA, que representam 16,8% do

total do Programa.

Nas Entidades Públicas Reclassificadas, constata-se um aumento da despesa efetiva para 2016

no valor de 148,4 milhões de euros, quando comparada com a execução provisória de 2015,

pelas razões anteriormente apontadas.

Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se

igualmente um aumento da despesa, de 40,1%, face à execução provisória de 2015, refletindo-

se, sobretudo, no Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, o qual não

apresentou execução em 2015, e no Instituto de Turismo de Portugal, IP.

No subsetor Estado, verifica-se uma evolução da despesa ascendente (29%), justificada tam-

bém pela ausência de transferência a favor do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do

Setor Energético. Esta variação deve-se ainda a um aumento nas transferências do Orçamento

do Estado para o IAPMEI, que se destinam ao cofinanciamento da despesa da estrutura de

apoio técnico da Autoridade de Gestão do POCI-Programa Operacional Competitividade e In-

ternacionalização, bem como as destinadas ao financiamento da Empresa de Engenharia Ae-

ronáutica e Automóvel, SA.

No que diz respeito ao Orçamento de Projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em rela-

ção ao ano anterior (40,1%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências

para o IAPMEI.

Quadro IV.15.2. Economia (P015) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de Euros)

2015 Orçamento Ajustado de 2016 Variação

Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Fontes Total (%)

Provisória Gerais Próprias Comunitário das APs

Total SFA 292,1 139,7 236,7 23,1 9,7 409,3 40,1

Total EPR 58,1 162,0 15,7 28,8 206,5 255,4

Sub-Total 350,2 139,7 398,7 38,8 38,6 615,8

Transferências intra 18,9 18,4 19,4 37,8

Despesa Total Consolidada 778,0 137,7 499,2 268,6 46,7 952,1

Despesa Efetiva 331,3 121,3 379,3 38,8 38,6 578,0

Por Memória

Ativos Financeiros 445,5 16,3 119,1 229,7 7,6 372,7

Passivos Financeiros 1,2 0,8 0,5 1,4 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão de

quatro novas entidades, a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mú-

tuo, a SPGM-Sociedade de Investimento, SA e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA,

cujos orçamentos de 2016 representam cerca de 23,5% do total da despesa efetiva do subse-

tor.