5 DE FEVEREIRO DE 2016 195______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

vaguarda dos habitats e das espécies da fauna e da flora selvagem protegidos, tal como o lince

ibérico. Será implementada a Estratégia de Conservação da Natureza e da Biodiversidade para

o Horizonte 2020 e serão desenvolvidos projetos no âmbito da conservação da natureza, ten-

do em vista o aproveitamento do novo quadro comunitário 2016-2020.

Transportes e mobilidade urbana

Com vista à proteção do serviço público de transportes e das necessidades de mobilidade das

populações, será concretizada a reversão dos processos de subconcessão das redes dos opera-

dores públicos de transportes de Lisboa e do Porto, a regulamentação dos serviços de trans-

porte flexível e o alargamento da cobertura geográfica da bonificação «Social +» para todo o

território continental.

Concretizando a descentralização das competências da Autoridade de Transportes, serão ca-

pacitadas as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais através de apoio inicial e de

um Fundo de Serviço Público de Transportes a criar para o efeito.

Renovando a aposta na mobilidade elétrica serão atribuídos incentivos ao Abate de Veículos

em Fim de Vida e benefícios fiscais.

Reabilitação urbana e habitação

Em 2016, será dado enfoque à promoção da reabilitação urbana em detrimento da construção

nova. Nesse sentido, serão desencadeados os mecanismos para a criação de um Fundo Nacio-

nal da Reabilitação do Edificado, tendo como participante o Fundo de Estabilização Financeira

da Segurança Social. Pretende-se, ainda, efetuar uma revisão no sentido de alterar o regime de

incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana.

Serão, igualmente, fomentadas as ações conducentes à requalificação do parque habitacional

do Estado e à habitação acessível para responder às novas necessidades habitacionais da po-

pulação, através da operacionalização do Portugal 2020.

Afirmar o «interior» como centralidade no mercado ibérico

Constitui, ainda, uma prioridade do Governo a valorização do interior de Portugal continental,

atenta à sua posição privilegiada no contexto ibérico e à necessidade da valorização da sua

ligação com o resto da Península, nomeadamente a sua centralidade no contexto de um mer-

cado ibérico com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas.

Para tal, em 2016, o Governo concretizará a criação de uma Unidade de Missão para a valori-

zação do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro, tendo como responsabilidades

criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como

promover o desenvolvimento do território do interior.

Orçamento

A despesa total consolidada para 2016 do Programa Ambiente atinge o montante de 1 707,1

milhões de euros, o que representa um crescimento de 26,8% (360,3 milhões de euros) face à

execução provisória de 2015.