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183Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Da despesa total inscrita no subsetor dos serviços e fundos autónomos é de salientar o Institu-

to do Turismo de Portugal, com aproximadamente 172,5 milhões de euros, para a promoção,

valorização e sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a

oferta à procura, potenciando-o como um dos motores de crescimento da economia portu-

guesa.

O subsetor integra igualmente outros organismos que, pela sua relevância orçamental, mere-

cem destaque:

 o Fundo de Contragarantia Mútuo, com cerca de 123,7 milhões de euros, destinados à

sua função principal de mecanismo de resseguro público do sistema nacional de garan-

tia mútua.

 o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, com cerca de 101,6 milhões de

euros, essencialmente para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a em-

presas no âmbito do FEDER.

Quadro IV.15.3. Economia (P015) – Despesa por Classificação Económica (milhões de Euros)

Orçamento Ajustado 2016Estrutura

SFA Total 2016 (%)Estado

SFA EPR Total Consolidado

DESPESA CORRENTE 181,4 308,7 196,5 505,3 529,2 52,0

DESPESAS COM O PESSOAL 39,9 63,2 14,0 77,2 117,1 11,5

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 17,8 55,5 46,1 101,6 119,4 11,7

JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 1,9 1,9 1,9 0,2

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122,4 93,0 121,2 214,2 179,1 17,6

das quais: intra-instituições do ministério 120,4 20,7 16,4 37,1 157,5 15,5

para os restantes Adm. Públicas 0,0 32,5 0,3 32,7 32,7 3,2

SUBSÍDIOS 0,6 0,0 0,6 0,6 0,1

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,3 96,5 13,3 109,8 111,1 10,9

DESPESA DE CAPITAL 41,5 465,5 19,1 484,6 488,9 48,0

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 5,3 15,8 4,6 20,4 25,7 2,5

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36,2 84,8 0,7 85,4 84,4 8,3

das quais: intra-instituições do ministério 36,1 1,2 1,2 37,2 3,7

para os restantes Adm. Públicas 20,1 20,1 20,1 2,0

ATIVOS FINANCEIROS 364,9 7,8 372,7 372,7 36,6

PASSIVOS FINANCEIROS 1,4 1,4 1,4 0,1

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 4,7 4,7 4,7 0,5

Consolidação entre e intra-subsectores 194,7

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 223,0 774,2 215,6 989,9 1.018,1

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 223,0 721,7 215,4 937,1 965,3

Despesa Efetiva 223,0 409,3 206,5 615,8 644,1 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

Na despesa consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta aos ativos

financeiros representa 36,6% da despesa total consolidada, sendo o IAPMEI – Agência para a

Competitividade e Inovação a entidade que mais contribui para esta situação através do pa-

gamento de incentivos reembolsáveis, bem como de realizações de capital, no âmbito do

PT2020.

No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com pes-

soal e os juros e outros encargos totalizam 238,4 milhões de euros, representando 23,4% da

despesa total consolidada.