II SÉRIE-A — NÚMERO 41 194________________________________________________________________________________________________________________

185Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Neste contexto, os princípios que norteiam este Ministério visam contribuir para o desenvol-

vimento sustentável e para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono,

racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a

qualidade de vida dos cidadãos e o crescimento económico.

Tendo presente o esforço de consolidação orçamental, as medidas de atuação do Ministério

do Ambiente serão suportadas pelo ciclo de programação de Fundos Estruturais e de Investi-

mento (nacionais e europeus), assentes nos seguintes eixos atuação.

Sustentabilidade ambiental

A descentralização e a necessária articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégi-

cos deste Governo que conduzirá à reflexão, à definição e à implementação de um plano de

medidas em torno da organização do setor de serviços urbanos de água e saneamento, inclu-

indo a reversão do processo das agregações de alguns dos sistemas multimunicipais de abas-

tecimento de água e de saneamento de águas residuais, a promoção de entidades gestoras

para a exploração e a gestão do ciclo urbano da água em torno de afinidades regionais a uma

escala ótima e a definição do alinhamento do papel do Grupo Águas de Portugal, enquanto

instrumento empresarial de políticas públicas para a nova visão para o setor.

No âmbito da proteção e gestão ambiental, a aprovação e o início de implementação da Estra-

tégia Nacional para a Qualidade do Ar, em articulação com a política para as Alterações Climá-

ticas, será um dos objetivos do primeiro semestre de 2016.

No que concerne aos recursos hídricos, serão adotadas ações conducentes à aprovação do

Plano Nacional da Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas

(PGRH) e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação. O Plano Nacional de Barragens de ele-

vado potencial hidroelétrico, será objeto de reanálise, no que diz respeito às barragens cujas

obras não se iniciaram (Tâmega e Fridão).

No que respeita à gestão de resíduos, serão concretizadas, entre outras, as seguintes ações:

implementação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020; promoção da

utilização dos resíduos biológicos das cidades; emissão de licenças para sistemas de gestão

coletivos de fluxos específicos de resíduos e para o Centro de Coordenação e Registo dos resí-

duos de equipamentos elétricos e eletrónicos;

No âmbito da proteção do litoral, será dada prioridade às ações previstas no Plano de Ação de

Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, cujos projetos detêm a necessária maturidade

para aceder a cofinanciamento no quadro comunitário do Programa Operacional Sustentabili-

dade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), pelas sociedades Polis. O Plano de Ação de

Proteção e Valorização do Litoral 2016-2020 será elaborado e o modelo subjacente à sua im-

plementação aprovado.

No que respeita ao ordenamento do território proceder-se-á, em 2016, à emissão de diplomas

enquadradores dos programas especiais de ordenamento do território, por forma a permitir a

adequada reconversão dos planos especiais em vigor, garantindo uma abordagem integrada e

uma visão estratégica em matéria de recursos de relevância nacional com repercussão territo-

rial e valores naturais.

No domínio da conservação da natureza, serão desenvolvidas ações de monitorização de espé-

cies e habitats e iniciada a elaboração dos Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação

(ZEC) das regiões biogeográficas Atlântica e Mediterrânica, no âmbito da consolidação da sal-