II SÉRIE-A — NÚMERO 41 198________________________________________________________________________________________________________________

189Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.16.4. Ambiente - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Orçamento Estrutura

Estado, SFA e EPR Ajustado de 2016 (%)

2016

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração geral 0,4 0,0

Habitação e Serv. Colectivos

- Administração e regulamentação 9,6 1,0

- Habitação 45,4 4,8

- Ordenamento do território 35,0 3,7

- Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 325,2 34,6

Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Silvicultura 1,0 0,1

Transportes e Comunicações

- Transportes Rodoviários 4,2 0,4

- Transportes Ferroviários 445,9 47,5

- Transportes Maritimos e Fluviais 56,3 6,0

Outras Funções Económicas

- Administração e regulamentação 12,4 1,3

- Diversas não especif icadas 0,0 0,0

Outras Funções

Outras Funções - Diversas não Especif icadas 3,9 0,4

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 776,4

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 707,1

DESPESA EFETIVA 869,8

Por Memória

Ativos Financeiros 96,0

Passivos Financeiros 741,3

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Ambiente,

salienta-se a medida relacionada com a Habitação e Serviços Coletivos – Proteção, do Meio

Ambiente e Conservação da Natureza, com 325,2 milhões de euros, o que representa 34,6% do

total da despesa não consolidada do Programa, na sua maioria aplicada na defesa costeira

para aumentar o nível de proteção de pessoas e bens. A medida Transportes e Comunicações –

Transportes Ferroviários, com 445,9 milhões de euros, representa 47,5% do total do Programa

e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes.

IV.17. Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (P017)

Políticas

O desígnio político do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) é

valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural. No tocante à atividade agrícola e ao

mundo rural, as Grandes Opções do Plano assentam em três eixos principais: exploração do

potencial económico da agricultura; promoção do desenvolvimento rural; e fomento da gestão

florestal sustentável.

Nesse sentido, em 2016, será dada primazia ao desenvolvimento das políticas e dos eixos es-

tratégicos abaixo descritos:

 Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, nomeadamente reforçando o

apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais,

com destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço de

estratégias e parcerias locais;