II SÉRIE-A — NÚMERO 41 186________________________________________________________________________________________________________________

177Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Constata-se um aumento da despesa efetiva das EPR para 2016 no valor de 532 milhões de

euros, quando comparada com a estimativa de 2015 devido, essencialmente, ao incremento

dos investimentos da Infraestruturas de Portugal, S.A. (empresa pública que resulta da fusão

entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. e a EP - Estradas de Portugal, S.A.), dos quais

se destacam as Parcerias Público Privadas, inscritas no orçamento da Infraestruturas de Portu-

gal, SA., e outros investimentos previstos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestrutu-

ras, que coloca um grande enfoque na renovação e desenvolvimento da rede ferroviária e em

intervenções de reabilitação, de adequação aos normativos existentes ou de reforço dos níveis

de segurança e serviço, designados como “Outros Investimentos”.

Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se um

aumento da despesa de 13,6%, face à execução provisória de 2015, refletindo-se, sobretudo,

no Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

No subsetor Estado, a dimensão do acréscimo verificado face à estimativa de 2015 deve-se à

alteração na contabilização da receita da contribuição do setor rodoviário para receitas gerais,

consignadas à Infraestruturas de Portugal, S.A..

No que diz respeito ao Orçamento de Projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em rela-

ção ao ano anterior (14,9%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências

destinadas ao investimento das empresas públicas da área dos transportes.

Quadro IV.14.2. Planeamento e Infraestruturas (P014) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de Euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016 Variação

Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)

Provisória Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes

Total SFA 291,3 73,4 192,1 51,2 14,2 330,9 13,6

Total EPR 2.471,4 682,8 2.213,8 67,0 39,7 3.003,4 21,5

Sub-Total 2.762,7 756,2 2.405,9 118,2 53,9 3.334,3

Transferências intra 13,5 50,9 6,7 57,7

Despesa Total Consolidada 4.876,1 705,3 3.460,9 118,2 53,9 4.338,3

Despesa Efetiva 2.749,3 705,3 2.399,1 118,2 53,9 3.276,6

Por Memória

Ativos Financeiros 62,4 95,5 95,5

Passivos Financeiros 2.064,4 966,2 966,2 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão da

nova empresa pública Infraestruturas de Portugal, SA, através da qual a ex-REFER, EPE, incor-

pora, por fusão, a ex-Estradas de Portugal, SA, tendo sido transformada em sociedade anóni-

ma, representando o orçamento de 2016 cerca de 60,9% do total da despesa efetiva do subse-

tor.

A despesa total inscrita no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos destina-se, essencial-

mente, à Infraestruturas de Portugal, SA, com 2.500 milhões de euros, logo seguida pela CP –

Comboios de Portugal, EPE (CP), com o montante de 433 milhões de euros.

O orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA, visa essencialmente assegurar a gestão das

infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, nomeadamente, a conceção, projeto, construção,

financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização das

redes rodoviária e ferroviária nacionais. O orçamento da CP para 2016 destina-se à manuten-