II SÉRIE-A — NÚMERO 41 184________________________________________________________________________________________________________________

175Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

O Plano 100 assumiu como objetivo atingir 100 milhões de euros de pagamentos de incentivos

do Portugal 2020 nos primeiros cem dias do Governo. Para realizar este objetivo foram refor-

çados os mecanismos de garantia mútua exigidos para a obtenção de adiantamentos, agiliza-

dos os recebimentos de incentivos e garantida a aprovação pelo Banco Europeu de Investi-

mento (BEI) de uma linha de financiamento de 750 milhões de euros. Esta linha permitirá fi-

nanciar a parcela não coberta pelos apoios dos fundos do Portugal 2020, sendo os emprésti-

mos às empresas canalizados através do sistema bancário.

Em paralelo, será concluído o processo de encerramento do QREN relativo ao período 2007-

2013. Após a finalização dos projetos por parte dos beneficiários até ao final de 2015, o pro-

cesso de encerramento do QREN decorrerá ao longo de 2016, assumindo-se como objetivo a

sua execução a 100%.

O Governo promoverá o aproveitamento de oportunidades de financiamento propiciadas por

programas como o Horizonte 2020, o COSME, a Connecting European Facilitiy (CEF) e as EEA

Grants (European Economic Area Grants) e o acesso aos financiamentos do BEI.

Será acompanhado o Plano de Investimento Europeu, denominado Plano Juncker, promoven-

do a apresentação de projetos de investimento e de iniciativas públicas que possam merecer

apoio.

Será também dinamizada a abordagem consignada no Programa do Governo para um Novo

Impulso para a Convergência que pretende colocar em discussão, a nível europeu, a necessi-

dade de medidas para dar um novo impulso à convergência. Esta iniciativa organiza-se em

torno de cinco pilares – qualificação das pessoas, modernização do Estado, renovação urbana,

e eficiência energética e inovação e financiamento empresarial.

Infraestruturas

Será dada prioridade aos investimentos na área ferroviária, já previstos no Plano Estratégico

dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), promovendo o reforço da conectividade interna e

internacional do território nacional (às escalas nacional e ibérica); a competitividade; e a indu-

ção do investimento privado e criação de emprego.

Setor Ferroviário

Nas infraestruturas ferroviárias, será dada prioridade à continuação da modernização da linha

do norte, eixo estruturante da rede ferroviária nacional, e do corredor Porto-Vigo. Será, ainda,

acelerado e dinamizado o desenvolvimento dos corredores ferroviários Sines-Évora-Caia e

Leixões/Aveiro-Vilar Formoso, inseridos na rede ferroviária transeuropeia, maximizando a res-

petiva comparticipação comunitária.

No transporte ferroviário de passageiros, promover-se-á o investimento na modernização do

material circulante, através do investimento na modernização dos comboios alfa.

Setor Rodoviário

A execução do PETI 3+ incluirá obras de proximidade ao nível rodoviário, com o objetivo de

requalificação da rede básica de infraestruturas rodoviárias. Para a coesão territorial, destaca-

se a conclusão do Túnel do Marão, empreendimento da Rede Transeuropeia de Transportes.