5 DE FEVEREIRO DE 2016 179______________________________________________________________________________________________________________

170

Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Na estrutura de distribuição da despesa pelas sete medidas inscritas no Programa Orçamental

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destaca-se a medida “Segurança Social e Ação Soci-

al”, em que a Segurança Social, com 15.168,7 milhões de euros, representa 59,5% e a Ação

Social, com 8.474,1 milhões de euros, representa 33,2% da despesa total.

A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA, I.P. e as pensões dos bancários. A

despesa com Ação Social encontra-se influenciada, não só pela inclusão das despesas da CPL e

da SCML mas, sobretudo, pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos

termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social.

A terceira medida com maior peso no Programa, relativa às Relações Gerais do Trabalho, re-

presenta 4,2% da despesa total não consolidada, integrando a despesa do IEFP, I.P., dos Cen-

tros de Formação Profissional, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-

Geral do Emprego e Relações do Trabalho.

IV.13. Saúde (P013)

Políticas

Em 2016, as políticas a adotar na saúde visam revigorar e recuperar o desempenho do SNS,

reforçando a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados.

As prioridades estabelecidas inserem-se nos pilares da estratégia do Ministério da Saúde: (i)

Promover a saúde através da Saúde Pública; (ii) Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;

(iii) Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodi-

dade, celeridade e humanização dos serviços; (iv) Expandir e melhorar a capacidade da rede de

cuidados de saúde primários; (v) Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação

clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor; (vi) Expandir e

melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pes-

soas em situação de dependência; (vii) Aperfeiçoar a gestão dos profissionais de Saúde; (viii)

Melhorar a governação do SNS.

Para concretizar estes objetivos serão tomadas diversas medidas.

As taxas moderadoras vão ser reduzidas para melhorar o acesso à saúde, através de:

 Isenção do pagamento de taxas moderadoras em todas as prestações de cuidados de

saúde para os dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e

órgãos e os bombeiros;

 Dispensa do pagamento das taxas moderadoras nos atos complementares de

diagnóstico e terapêutica prescritos nas sessões de hospital de dia e nas situações

em que o utente é referenciado pelos cuidados de saúde primários para uma

primeira consulta de especialidade hospitalar.

 Dispensa do pagamento das taxas moderadoras no atendimento em serviço de

urgência em todos os atos, incluindo os MCDT realizados, no seguimento de

referenciação: (i) pela rede de prestação de cuidados de saúde primários; (ii) pelo

Centro de Atendimento do SNS ou (iii) pelos serviços do INEM.

Para promover a acessibilidade do cidadão, o programa SIMPLEX para a saúde simplificará o

acesso e melhorará o encaminhamento entre os diferentes cuidados de saúde.