II SÉRIE-A — NÚMERO 41 174________________________________________________________________________________________________________________

165Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

As políticas ativas de emprego serão focalizadas no combate ao desemprego jovem e ao de-

semprego de longa duração e na criação efetiva de emprego.

Assim, o programa “Contrato-Geração”, de apoio ao emprego jovem, atuará em duas frentes.

Por um lado, conjuga o apoio a reformas a tempo parcial com incentivos à contratação de jo-

vens desempregados ou à procura do primeiro emprego. Por outro lado, apoia as empresas

que contratem, simultaneamente, jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e

desempregados de longa duração, respeitando a condicionante da “criação de emprego líqui-

do” e da contratação permanente, salvo casos excecionais.

O Programa Nacional de Apoio à Economia Social e Solidária será lançado para promover a

criação de emprego e a coesão social.

O sistema de qualificações revitalizará a educação e a formação de adultos, com um Programa

de Educação e Formação de Adultos e a ativação de uma rede nacional de centros especializa-

dos em educação-formação de adultos.

Propõe-se ainda relançar o diálogo social e a negociação coletiva, articulando-a com o nível

das empresas, incluindo no setor público.

Aumentar o rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas

Para promover a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos

pensionistas, serão implementadas várias medidas.

A renovação das políticas de mínimos sociais concretizar-se-á através da reposição do valor de

referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), da reposição da cobertura do Rendi-

mento Social de Inserção (RSI), com a alteração da escala de equivalência e com o aumento

gradual do valor de referência do RSI, e através da atualização dos montantes dos escalões do

Abono de Família. A proteção das famílias monoparentais, particularmente vulneráveis e sus-

cetíveis de se encontrarem em riso de pobreza, concretizar-se-á através do aumento em 15

p.p. da percentagem da majoração monoparental no Abono de Família.

Proceder-se-á à atualização das pensões do regime geral e do regime de proteção social con-

vergente, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, repondo a aplicação do artigo 6.º da Lei

n.º 53-B/2006 de 29 de dezembro. No ano de 2016, serão atualizadas todas as pensões até

628,82 euros, abrangendo um número muito significativo de pensionistas, retomando o cami-

nho da estabilidade nos rendimentos dos pensionistas.

Aposta-se, ainda, no reforço da concertação social, garantindo a revalorização do salário mí-

nimo nacional (SMN), numa perspetiva de dignificação do trabalho. O Governo propôs, em

sede de concertação social, uma trajetória de aumento da RMMG, com um aumento para

530€, em 2016, atingindo os 600€, em 2019.

Por último, a proteção dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de elevada rota-

ção do emprego, ao longo do ano não aufiram rendimentos que os coloquem acima da linha

da pobreza, concretizar-se-á com a criação do Complemento Salarial Anual.

Garantir a sustentabilidade da Segurança Social

Promover uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social é prioritário. Para tal é

essencial avaliar a evolução do sistema de Segurança Social, o impacto das medidas tomadas,