Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 172 (2016-02-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 172________________________________________________________________________________________________________________

163Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.11.3. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros)

Orçamento Ajustado de 2016Estrutura

SFA Total 2016 (%)Estado

SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 5.512,2 233,1 98,1 331,1 5.508,5 94,3

Despesas com Pessoal 4.053,9 25,6 6,9 32,5 4.086,3 69,9

Aquisição de Bens e Serviços 90,3 20,6 41,8 62,4 152,7 2,6

Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 25,3 25,3 25,3 0,4

Transferências Correntes 998,1 183,0 0,6 183,6 846,8 14,5

das quais: intra-instituições do ministério 334,6 0,2 0,2 0,0

para as restantes Adm. Públicas 340,2 129,5 129,5 469,8 8,0

Subsídios

Outras Despesas Correntes 370,0 3,9 23,5 27,4 397,4 6,8

Despesa Capital 111,3 6,3 218,3 224,6 334,8 5,7

Aquisição de Bens de Capital 12,9 5,3 88,7 94,1 107,0 1,8

Transferências de Capital 5,3 0,5 0,5 4,6 0,1

das quais: intra-instituições do ministério 1,2 1,2 0,0

para as restantes Adm. Públicas 4,2 0,1 0,1 4,3 0,1

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros 129,6 129,6 129,6 2,2

Outras Despesas de Capital 93,1 0,5 0,5 93,6 1,6

Consolidação entre e intra-subsetores 336,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.623,5 239,4 316,4 555,8 5.843,3 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 5.279,2 109,7 316,4 426,1 5.369,3

DESPESA EFETIVA 5.623,5 239,4 186,8 426,2 5.713,7

Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa, represen-

tando 69,9% da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências corren-

tes representam 14,5% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e ensino

pré-escolar, enquadradas em medidas de descentralização de competências, no âmbito do

subsetor da Administração Local

As despesas de capital representam 5,7% do total da despesa, assumindo maior representati-

vidade os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções

no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 88,7 milhões de euros em aqui-

sição de bens de capital.

No âmbito do Instituto Português do Desporto e da Juventude estão previstas obras em infra-

estruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e outros investimentos em despesas de

capital num total de cerca de 4,9 milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41 172________________________________________________________________________________________________________________ 163Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.11.3. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016Estrutura SFA Total 2016 (%)EstadoSFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 5.512,2 233,1 98,1 331,1 5.508,5 94,3Despesas com Pessoal 4.053,9 25,6 6,9 32,5 4.086,3 69,9Aquisição de Bens e Serviços 90,3 20,6 41,8 62,4 152,7 2,6Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 25,3 25,3 25,3 0,4Transferências Correntes 998,1 183,0 0,6 183,6 846,8 14,5 das quais: intra-instituições do ministério 334,6 0,2 0,2 0,0 para as restantes Adm. Públicas 340,2 129,5 129,5 469,8 8,0SubsídiosOutras Despesas Correntes 370,0 3,9 23,5 27,4 397,4 6,8Despesa Capital 111,3 6,3 218,3 224,6 334,8 5,7Aquisição de Bens de Capital 12,9 5,3 88,7 94,1 107,0 1,8Transferências de Capital 5,3 0,5 0,5 4,6 0,1 das quais: intra-instituições do ministério 1,2 1,2 0,0 para as restantes Adm. Públicas 4,2 0,1 0,1 4,3 0,1Ativos FinanceirosPassivos Financeiros 129,6 129,6 129,6 2,2Outras Despesas de Capital 93,1 0,5 0,5 93,6 1,6Consolidação entre e intra-subsetores 336,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.623,5 239,4 316,4 555,8 5.843,3 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 5.279,2 109,7 316,4 426,1 5.369,3DESPESA EFETIVA 5.623,5 239,4 186,8 426,2 5.713,7 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa, represen-tando 69,9% da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências corren-tes representam 14,5% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e ensino pré-escolar, enquadradas em medidas de descentralização de competências, no âmbito do subsetor da Administração Local As despesas de capital representam 5,7% do total da despesa, assumindo maior representati-vidade os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 88,7 milhões de euros em aqui-sição de bens de capital. No âmbito do Instituto Português do Desporto e da Juventude estão previstas obras em infra-estruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e outros investimentos em despesas de capital num total de cerca de 4,9 milhões de euros.

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