II SÉRIE-A — NÚMERO 41 170________________________________________________________________________________________________________________

161Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Pretende-se também garantir a igualdade de acesso às atividades desportivas sem discrimina-

ções sociais, físicas ou de género. Esta nova agenda para o desporto nacional é enquadrada

por quatro fatores essenciais: os recursos disponíveis, a garantia duradoura de sustentabilida-

de, um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e

a ambição de alcançar mais e melhor desporto.

Para o efeito, serão adotadas medidas que promovam a generalização da atividade física e

desportiva, em cooperação com as autarquias, associativismo desportivo, ensino superior e

iniciativa privada, assim como a articulação da prática desportiva com a escola; apoiem os

atletas e técnicos de alto rendimento; potenciem a dimensão internacional do desporto portu-

guês; modernizem as infraestruturas desportivas.

Orçamento

A despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4%

(cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015.

Quadro IV.11.1 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros) 2015 2016

Variação Estrutura Execução Orçamento

(%) 2016 (%)Provisória Ajustado

Estado 5.606,8 5.623,5 0,3 93,0

1. Atividades 5.595,0 5601,8 0,1 92,6

1.1. Com cobertura em receitas gerais 5.253,7 5.063,2 -3,6 83,7

Funcionamento em sentido estrito 4.545,9 4346,6 -4,4 71,8

Dotações específicas 707,8 716,7 1,2 11,8

Transferências Ensino Particular e Cooperativo 239,9 254,3 6,0 4,2

Educação Pré-Escolar 468,0 462,4 -1,2 7,6

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 341,3 538,6 57,8 8,9

2. Projetos 11,8 21,8 84,2 0,4

2.1.Financiamento nacional 11,8 18,6 57,7 0,3

2.2.Financiamento comunitário 3,1 0,1

Serviços e Fundos Autónomos 147,2 239,4 62,6 4,0

Entidades Públicas Reclassificadas 189,4 186,8 -1,4 3,1

Consolidação entre e intra-subsetores 79,9 336,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.925,3 5.843,3 -1,4

DESPESA EFETIVA 5.863,6 5.713,7

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros 61,7 129,6 Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos