5 DE FEVEREIRO DE 2016 165______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Será planeado um quadro de financiamento plurianual, para garantia da estabilidade do finan-

ciamento do sistema no período 2017-2019 e que, para além do financiamento base, reforce a

atividade de investigação, integre projetos de modernização, de reforço de equipamentos e

reabilitação de infraestruturas, o estímulo à constituição de redes e consórcios, a utilização

comum de recursos e a mobilidade de docentes.

Em 2016, será lançado um programa de modernização do ensino politécnico, incluindo o re-

forço da atividade de I&D em estreita articulação com o tecido produtivo, social e artístico

local, bem como o apoio e a dinamização de formações curtas.

Será também lançado um programa nacional de apoio à formação em competências digitais,

em articulação com o setor privado para promover a empregabilidade e a qualificação no teci-

do produtivo.

A dotação orçamental do Fundo de Ação Social será de 138 milhões de euros, permitindo o

reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior.

Durante o ano de 2016, será avaliado o regime de acesso ao ensino superior e promovido o

debate público sobre a matéria.

Reforçar o investimento em Ciência e Tecnologia, democratizando a inovação

O Governo assume como fundamental a recuperação da confiança no sistema de ciência e

tecnologia, garantindo a nossa aproximação e presença ativa na Europa do conhecimento, da

ciência e da inovação, e restabelecendo a clareza, transparência e regularidade no funciona-

mento dos agentes de política científica.

Nesse sentido, será finalmente invertida a tendência dos últimos anos de redução do investi-

mento público em I&D e será estimulada a inovação de base científica e tecnológica, de um

modo a reforçar o investimento privado em I&D. Neste contexto, o orçamento de 2016 prevê

um ano de mudança e de estímulo á afirmação de Portugal como País de ciência e inovação.

Será preparado e proposto á Assembleia da República um novo regime jurídico das instituições

e da atividade de ciência e tecnologia, de modo a garantir um quadro de longo prazo de auto-

nomia e correta avaliação das instituições científicas e tecnológicas, incluindo o reforço das

instituições de interface. Será contrariada a precariedade de emprego dos investigadores,

através da promoção do emprego científico, com a revisão do estatuto do “Investigador FCT” e

adotadas medidas que reduzam a precariedade laboral nesta área e estimulem o rejuvenesci-

mento das instituições de ensino superior.

Será lançado um plano de racionalização administrativa, desburocratização e simplificação de

procedimentos em todas as instituições de I&D e de ensino superior. Serão, ainda, adotadas

medidas de promoção de acesso aberto aos resultados de investigação e criado um programa

de articulação de repositórios digitais.

Serão também elaborados programas de responsabilidade social e de responsabilidade cultu-

ral e patrimonial, reforçando os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e

tecnológica, no sentido de democratizar a cultura científica.