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5 DE FEVEREIRO DE 2016 177______________________________________________________________________________________________________________

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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(milhões de euros) 2015 Orçamento ajustado de 2016

Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras

Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes

Total SFA 10.618,5 4.938,0 4.215,5 386,2 1.133,8 0,0 10.673,4 0,5

Total EPR 351,3 290,7 5,2 123,6 0,0 419,4 19,4

Sub-Total 10.969,8 4938,0 4.506,2 391,4 1.257,4 0,0 11.092,8 1,1

Transferências intra 84,5 94,4

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 11.232,1 4938,0 5.285,0 391,4 1.257,4 0,0 11.777,2 4,9

DESPESA EFETIVA 10.885,3 4938,0 4.506,2 391,4 1.257,4 0,0 10.998,4 1,0

Por Memória

Ativos Financeiros 346,6 378,6 378,6

Passivos Financeiros 0,2 400,2 400,2

Os Serviços e Fundos Autónomos deste Programa são o Instituto do Emprego e Formação Pro-

fissional, IP, a CGA, IP, e o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário que, em 2016, passa

também a integrar este Programa. Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um cresci-

mento da despesa, para 2016, de 54,9 milhões de euros (0,5%) face à execução provisória de

2015. Esta variação é explicada, maioritariamente, pelo crescimento da despesa com pensões

pagas pela CGA, I.P. que, comparativamente com a execução provisória de 2015, apresenta um

acréscimo de 48,4 milhões de euros.

As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Econo-

mia Social – registam uma despesa total de 419,4 milhões de euros, com um acréscimo de

68,1 milhões de euros face à execução provisória do ano anterior (19,4%). Este aumento é

explicado pelo acréscimo significativo da despesa na SCML, com mais 46 milhões de euros, de

que se destacam as despesas com investimento que, relativamente a 2015, evidenciam um

acréscimo de 29 milhões de euros.

A CPL, financiada na sua quase totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Seguran-

ça Social, tem uma despesa para 2016 de 40,6 milhões de euros (+12,5% face à execução pro-

visória de 2015), destacando-se a despesa com pessoal.

A SCML, com 277,5 milhões de euros, é financiada essencialmente por receita proveniente dos

resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.

Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 100,4 milhões de

euros, sendo que 92,3 milhões de euros são provenientes do Instituto do Emprego e Formação

Profissional, IP, correspondendo a 91,9% do financiamento das suas atividades. O acréscimo

de despesa que, no conjunto destes Centros, ascende a 12,4 milhões de euros, é justificado

pelo aumento da atividade formativa, designadamente do número de horas de formação de

longa duração a desempregados, tendo em vista a melhoria da sua empregabilidade.