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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 178________________________________________________________________________________________________________________

169Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.12.3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros) Estrutura

Orçamento ajustado de 2016(%)

SFA TotalEstado 2016

SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 13.636,7 10.649,0 357,5 11.006,5 19.613,1 95,8

Despesas com Pessoal 47,3 130,5 177,8 308,3 355,6 1,7

Aquisição de Bens e Serviços 14,5 124,4 119,5 243,9 258,4 1,3

Juros e Outros Encargos 0,0 2,3 0,1 2,4 2,4 0,0

Transferências Correntes 13.573,5 9.884,3 23,8 9.908,1 18.451,5 90,1

das quais: intra-instituições do ministério 4.938,0 92,1 0,0 92,1 0,0

para as restantes Adm. Públicas 8.629,1 143,2 0,0 143,2 8.772,3 42,8

Subsídios 477,9 26,6 504,5 504,5 2,5

Outras Despesas Correntes 1,4 29,5 9,8 39,3 40,7 0,2

Despesa Capital 4,5 797,3 67,9 865,2 866,6 4,2

Aquisição de Bens de Capital 2,5 21,4 61,9 83,3 85,8 0,4

Transferências de Capital 2,0 3,1 0,0 3,1 2,0 0,0

das quais: intra-instituições do ministério 3,1 3,1 0,0

para as restantes Adm. Públicas 2,0 2,0 0,0

Ativos Financeiros 372,8 5,8 378,6 378,6 1,8

Passivos Financeiros 400,0 0,2 400,2 400,2 2,0

Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 5.033,2

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 13.641,2 11.446,3 425,4 11.871,7 20.479,6 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF

PARA ADM. PÚBLICAS 5.010,1 11.303,1 425,4 11.728,5 11.705,3 -

DESPESA EFETIVA 13.641,2 10.673,4 419,4 11.092,8 19.700,9 -

A estrutura da despesa consolidada total, desagregada por agrupamentos económicos, evi-

dencia que 90,1% da despesa se refere, essencialmente, a transferências correntes operadas a

favor do Orçamento da Segurança Social e da CGA, I.P.. Destacam-se, ainda, as despesas com

subsídios, no valor de 504,5 milhões de euros (2,5% da despesa), as despesas com o pessoal,

com cerca de 355,6 milhões de euros (1,7%) e as despesas com a aquisição de bens e serviços,

que ascendem a 258,4 milhões de euros (1,3% da despesa total consolidada).

Quadro IV.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros) Orçamento

Estrutura Estado, SFA e EPR ajustado de

2016(%)2016

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração Geral 0,7 0,0

- Cooperação económica externa 1,7 0,0

Segurança Social e Ação Social

- Administração e regulamentação 21,1 0,1

- Segurança Social 15.168,7 59,5

- Ação Social 8.474,1 33,2

Outras Funções Económicas

- Relações Gerais do Trabalho 1.060,1 4,2

- Diversas Não Especif icadas 7,5 0,0

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 25.512,8 100,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20.479,6

DESPESA EFETIVA 19.700,9

Por Memória

Ativos Financeiros 378,6 1,5

Passivos Financeiros 400,2 1,6