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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Setor Aeroportuário

É assumido o compromisso de decidir, em 2016, a solução futura para o desenvolvimento da

capacidade aeroportuária na área metropolitana de Lisboa, analisando de modo prioritário a

opção integrada entre o Aeroporto da Portela e outro terminal complementar (Portela + 1),

assegurando uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do

crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa.

No contexto da afirmação da posição estratégica de Portugal nas rotas entre Portugal, África e

América do Sul, o Governo prosseguirá as negociações com o consórcio vencedor do processo

de reprivatização da TAP, com o objetivo de garantir a titularidade sobre a maioria do capital

social.

Contratação Pública

Em 2016, procede-se à revisão do Código da Contratação Pública transpondo novas diretivas

comunitárias e aumentando a transparência e eficiências da contratação pública.

Orçamento

Em 2016, o total da despesa consolidada do Programa 014 – Planeamento e Infraestruturas

ascende a 4.342 milhões de euros.

Quadro IV.14.1. Planeamento e Infraestruturas (P014) – Despesa Total Consolidada (milhões de Euros)

2015 2016 Variação Estrutura

Orçamento (%)Execução Provisória 2016 (%)

Ajustado

Estado 30,9 762,1 2 368,5 0,2

1. Atividades 21,3 754,0 3 440,2 0,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 21,3 753,8 3 439,4 0,2

Funcionamento em Sentido Estrito 21,3 32,6 53,1 0,0

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 721,2 0,2

SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 38,4 0,0

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 682,8 0,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 0,2 0,0

2. Projetos 9,6 8,1 -14,9 0,0

2.1. Financ. Nacional 9,6 8,1 -14,9 0,0

2.2 Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 291,3 330,9 13,6 8,1

Entidades Públicas Reclassificadas 2 471,4 3 003,4 21,5 73,3

Consolidação entre e intra-subsetores 46,0 816,1

Despesa Total Consolidada 4 874,4 4 342,0 -10,9

Despesa Efetiva 2 747,6 3 280,3

Por Memória:

Ativos Financeiros 62,36 95,53

Passivos Financeiros 2 064,43 966,20

Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.

Nota: A Contribuição do Serviço Rodoviario inclui despesas em projetos no valor de 524.231.844€. Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

A despesa consolidada deste Programa evidencia uma diminuição de 532,4 milhões de euros

face à execução provisória de 2015, para a qual concorre a diminuição de 1.098,2 milhões de

euros ao nível dos passivos financeiros orçamentados para 2016 nas empresas públicas Infra-

estruturas de Portugal, SA e CP – Comboios de Portugal, EPE.