II SÉRIE-A — NÚMERO 41 154________________________________________________________________________________________________________________

145Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

IV.7. Segurança Interna (P007)

Políticas

Na área da segurança interna, os objetivos fundamentais da ação do Governo encontram-se

descritos nas Grandes Opções do Plano: a manutenção de um estado seguro, a promoção da

confiança das forças de segurança, o combate à violência doméstica e violência sexual, o com-

bate ao cibercrime e a prevenção de ameaças terroristas.

Neste sentido, serão desenvolvidos planos de modernização e racionalização, de forma a adap-

tar as forças de segurança e os meios de proteção civil com recursos adequados e sustentáveis

para a prossecução dos seus objetivos.

Modernização e racionalização do sistema de Segurança Interna

Pretende-se tornar o sistema de segurança interna mais coordenado, eficaz e operativo, atra-

vés do estabelecimento de um conceito estratégico claro para a realização dos objetivos inte-

grados da segurança nacional. Prevê-se a reorganização de procedimentos e dos recursos hu-

manos de modo a libertar o maior número de elementos das forças de segurança para traba-

lho operacional. Para a prossecução destes objetivos, o Governo irá investir em recursos tec-

nológicos, no desenvolvimento de parcerias para a segurança comunitária e na reorganização

das Forças de Segurança e suas infraestruturas.

Desenvolver e reforçar a dimensão externa da Segurança Interna

Neste âmbito, o Governo irá promover:

 A expansão e aprofundamento da cooperação internacional, bilateral e multilateral, em particular no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia e

da CPLP e com os parceiros da bacia do Mediterrâneo;

 O incremento da cooperação internacional na prevenção e no controlo da criminalidade organizada;

 O aumento da participação de elementos das forças e serviços de segurança em missões internacionais;

 A afirmação de uma política de imigração e de controlo de fronteiras baseada no princípio da solidariedade e na criação de instrumentos de coordenação e fiscalização

eficazes;

 A melhoria da eficiência da proteção civil e das condições de prevenção e socorro.

O Governo irá, ainda, consolidar o sistema de proteção civil clarificando as competências das

autoridades políticas e de coordenação operacional nos níveis nacional, regional, distrital e

municipal, de modo a incrementar as condições de prevenção e de resposta.