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Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

IV.5. Finanças (P004) e Gestão da Dívida Pública (P005)

Políticas

No decurso de 2016, o Ministério das Finanças pretende assegurar a implementação de uma

política orçamental mais equilibrada e sustentável. Para tal, serão adotadas medidas que per-

mitam conciliar uma gestão orçamental responsável com a diminuição da carga fiscal e a recu-

peração do rendimento. Esta estratégia cria espaço para a materialização do potencial de cres-

cimento económico e para o cumprimento dos compromissos assumidos no Programa do Go-

verno.

No domínio da política financeira do Estado, promover-se-ão as seguintes políticas:

 Promoção de um exercício de revisão da despesa pública e de organização orçamental;

 Difusão de uma cultura do controlo dos recursos financeiros e eficácia na proteção do interesse público, prevenindo a fraude e a corrupção;

 Avaliação dos objetivos fixados nos programas orçamentais, assegurando o seu alinhamento com os orçamentos, planos de atividades e QUAR das entidades

públicas;

 Avaliação das subvenções, em obediência ao princípio da eficiência das despesas públicas;

 Apoio ao processo de reforma orçamental, com vista a facilitar a aplicação da nova Lei de Enquadramento Orçamental e a reforma da contabilidade pública.

No domínio da gestão dos recursos humanos, promover-se-ão as seguintes políticas:

 Valorização dos trabalhadores e aumento da produtividade, designadamente através da eliminação progressiva da redução remuneratória;

 Flexibilização dos mecanismos de conciliação do horário de trabalho com as necessidades familiares e sociais, sem prejuízo do primado do interesse público;

 Avaliação do Estatuto do Pessoal Dirigente.

No âmbito da simplificação da organização e funcionamento da Administração Pública, desta-

cam-se as seguintes medidas:

 Promoção de uma gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes dos serviços da Administração Pública e do modelo de organização matricial, sem que isso implique

alterações significativas nos serviços dos diferentes departamentos ministeriais;

 Avaliação dos modelos organizacionais dos ministérios, garantindo a estabilidade do núcleo central da sua estrutura orgânica, sem comprometer a flexibilidade orgânica

governativa que corresponda às prioridades políticas assumidas no respetivo

programa.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Finanças ascende a 11.802,8 milhões de euros, ex-

cluindo a dotação provisional no montante de 948,9 milhões de euros, o que representa uma

diminuição de 24,9% (-3.916,8 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.