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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 138________________________________________________________________________________________________________________

129Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Quadro IV.3.3. Governação (P002) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Orçamento Ajustado de 2016Estrutura

SFA TotalEstado 2016 (%)

SFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 112,8 60,5 6,4 66,9 137,9 39,2

Despesas com Pessoal 47,7 29,3 1,4 30,7 78,4 22,3

Aquisição de Bens e Serviços 19,2 17,3 1,3 18,6 37,8 10,7

Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,0

Transferências Correntes 45,5 10,5 3,5 14,0 17,7 5,0

das quais: intra-instituições do ministério 41,8 0,0

para as restantes Adm. Públicas 0,1 0,0 0,1 0,0

Subsídios 0,0 0,0 0,0

Outras Despesas Correntes 0,4 3,4 0,2 3,6 4,0 1,1

Despesa Capital 6,8 205,3 3,2 208,5 214,3 60,8

Aquisição de Bens de Capital 4,2 2,0 2,0 6,2 1,8

Transferências de Capital 2,6 0,0 1,6 0,5

das quais: intra-instituições do ministério 1,0 0,0

para as restantes Adm. Públicas 0,0 0,0 0,0

Ativos Financeiros 203,3 3,2 206,5 206,5 58,6

Passivos Financeiros

Outras Despesas de Capital

Consolidação entre e intra-subsetores 42,8

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 119,6 265,8 9,6 275,4 352,2 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 119,5 265,8 9,6 275,4 352,1 -

DESPESA EFETIVA 119,6 62,5 6,4 68,9 145,7 - Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

As despesas de capital representam 60,8% do total da despesa consolidada do programa or-

çamental, refletindo as dotações para empréstimos a conceder pelo FAM aos municípios que

solicitem apoio com vista ao reequilíbrio financeiro das suas contas, bem como os investimen-

tos financeiros previstos pela FLAD.

Por seu turno, as despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços assumem desta-

que na estrutura orçamental da despesa por classificação económica, representando 33,0% da

despesa total consolidada do programa orçamental.

As transferências previstas no programa para entidades que não integram o perímetro das

Administrações Públicas correspondem a 5% do total de despesa. Estas referem-se aos apoios

que o Alto Comissariado para as Migrações e o ACM – Programa Escolhas concedem, para

integração dos imigrantes e inclusão de cidadãos portugueses na comunidade.