II SÉRIE-A — NÚMERO 61 18_____________________________________________________________________________________________________________

O outro grande objetivo do programa de ajustamento e da política económica adotado

nos últimos anos foi o da correção dos desequilíbrios das contas públicas. A evolução

verificada nos principais indicadores deste domínio revela, por um lado, o fracasso da

estratégia adotada e, por outro, que persistem os importantes desequilíbrios estruturais

das contas públicas, a correção dos quais justifica a adoção de uma estratégia diferente.

O principal indicador do fracasso é o sentido desfavorável da evolução do peso da

dívida pública no PIB, na medida em que mostra a vulnerabilidade crescente do país

face aos seus credores. Prevendo-se no Programa de Ajustamento e nos sucessivos

documentos de estratégia orçamental um momento a partir do qual se iniciaria uma

redução deste indicador, o que é um facto é que hoje o peso da dívida pública no PIB

está em níveis muito elevados, com valores próximos dos 130% no final de 2015. A

dívida pública em percentagem do PIB subiu mais 24 pontos percentuais do que o

previsto no início do Programa de Ajustamento. Se é certo que parte deste aumento é

estatístico, pois deveu-se ao alargamento do perímetro das administrações públicas (pela

incorporação de empresas públicas), parte deveu-se a fatores substantivos endógenos.

Também o défice público diminuiu menos do que inicialmente previsto, já que se prevê

que se termine o ano de 2014 com um valor de 7,2% do PIB face aos 2,3% previstos no

Programa de Ajustamento, e em 2015 deverá atingir os 4,2%, face aos 2,7% assumidos

como objetivo.

Por outro lado, o rácio de despesa pública no PIB não se reduziu de forma significativa,

terminando 2015 em cerca de 48,5%, valor próximo ao de 2011. O rácio da receita

pública total no PIB está igualmente bem acima do que se previa, com valores próximos

dos 44% em 2015.