Debates Parlamentares - Diário 061, p. 85 (2016-03-23)

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● Melhoria dos serviços partilhados de compras públicas, designadamente por via da

melhor articulação de entidades centrais com as setoriais;

● Criação de uma rede de serviços partilhados, articulando entidades centrais, como a

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., e a Direção-Geral

da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, e pontos de contacto

setoriais, situados nas secretarias-gerais dos ministérios e em unidades específicas

de outras entidades da Administração Pública;

● Obrigação de as entidades públicas e sujeitas aos regimes da contratação pública

divulgarem um plano anual indicativo relativo às ações de contratação pública que

irão realizar, de forma a que os agentes económicos possam programar a médio

prazo a sua participação.

Valorização de funções públicas

Um Estado forte, inteligente e moderno só será conseguido se servido por trabalhadores

competentes, qualificados, motivados, abertos à inovação e fortemente imbuídos dos

valores de serviço público. Sem estas características, as Administrações Públicas serão

ineficientes e ineficazes, incapazes de apoiarem a preparação das adequadas políticas

públicas, de se comprometerem seriamente na sua aplicação e de contribuírem

decididamente para a melhoria do bem-estar dos cidadãos e da competitividade das

empresas. As Administrações desobjetivam-se e tendem para a irrelevância, com

elevadíssimos custos para a coesão social e para o futuro do país.

Também a qualidade da participação de Portugal nas políticas e organizações europeias,

internacionais e supranacionais depende largamente da qualidade e empenhamento dos

trabalhadores das Administrações Públicas.

Sem pôr de lado a necessária complementaridade e solidariedade entre os sectores

privado e público, o Governo tomará as medidas adequadas à valorização dos

trabalhadores da Administração Pública em função das exigências e especificidade da

sua atividade e sem perder de vista o contexto das condições do país.

23 DE M ARÇO DE 2016 85_____________________________________________________________________________________________________________● Melhoria dos serviços partilhados de compras públicas, designadamente por via da melhor articulação de entidades centrais com as setoriais; ● Criação de uma rede de serviços partilhados, articulando entidades centrais, como a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., e a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, e pontos de contacto setoriais, situados nas secretarias-gerais dos ministérios e em unidades específicas de outras entidades da Administração Pública; ● Obrigação de as entidades públicas e sujeitas aos regimes da contratação pública divulgarem um plano anual indicativo relativo às ações de contratação pública que irão realizar, de forma a que os agentes económicos possam programar a médio prazo a sua participação. Valorização de funções públicas Um Estado forte, inteligente e moderno só será conseguido se servido por trabalhadores competentes, qualificados, motivados, abertos à inovação e fortemente imbuídos dos valores de serviço público. Sem estas características, as Administrações Públicas serão ineficientes e ineficazes, incapazes de apoiarem a preparação das adequadas políticas públicas, de se comprometerem seriamente na sua aplicação e de contribuírem decididamente para a melhoria do bem-estar dos cidadãos e da competitividade das empresas. As Administrações desobjetivam-se e tendem para a irrelevância, com elevadíssimos custos para a coesão social e para o futuro do país. Também a qualidade da participação de Portugal nas políticas e organizações europeias, internacionais e supranacionais depende largamente da qualidade e empenhamento dos trabalhadores das Administrações Públicas. Sem pôr de lado a necessária complementaridade e solidariedade entre os sectores privado e público, o Governo tomará as medidas adequadas à valorização dos trabalhadores da Administração Pública em função das exigências e especificidade da sua atividade e sem perder de vista o contexto das condições do país.

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