Debates Parlamentares - Diário 061, p. 86 (2016-03-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 86_____________________________________________________________________________________________________________

Em particular, para redignificar o exercício de funções públicas, o Governo irá

assegurar a eliminação de restrições à contratação dos efetivos necessários da

administração pública central, regional e local sem implicar aumento dos custos globais

com pessoal.

Valorizar o exercício de funções públicas implica ter visão do futuro e dos

compromissos que a sua construção exige às gerações presentes, sem descurar as

respostas a problemas de curto e médio prazo. Requer também aposta inequívoca na

análise prospetiva das necessidades quantitativas e qualitativas, na racionalidade da

gestão e no profissionalismo das pessoas que servem as Administrações.

As políticas de austeridade generalizada, não seletiva, dos últimos anos conduziram à

redução da qualidade dos serviços prestados pelos serviços públicos, à desmotivação

dos trabalhadores em funções públicas e à quebra de confiança dos cidadãos no Estado e

nos seus serviços públicos.

O Governo pretende inverter esta espiral negativa e no que respeita às pessoas que

servem as Administrações Públicas agirá em torno de três eixos estruturantes:

● Revitalização e racionalização do emprego público, com medidas que visam dotar

os serviços públicos prioritários, social e economicamente estratégicos, dos

recursos humanos adequados, em quantidade e qualidade, ao cumprimento das suas

missões;

– Adotará e implementará um modelo de gestão estratégica integrada dos

trabalhadores das Administrações Públicas, articulando a avaliação criteriosa de

necessidades, a fixação de prioridades, a gestão previsional de efetivos, os

mecanismos de mobilidade voluntária e o recrutamento qualificado e

tendencialmente centralizado de novos trabalhadores para funções públicas;

– Discriminará positivamente os sectores e as funções cuja atividade é prioritária

para reforçar a coesão social e territorial, a descentralização e desconcentração e

a eficiência e eficácia da ação governativa;

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 86_____________________________________________________________________________________________________________Em particular, para redignificar o exercício de funções públicas, o Governo irá assegurar a eliminação de restrições à contratação dos efetivos necessários da administração pública central, regional e local sem implicar aumento dos custos globais com pessoal. Valorizar o exercício de funções públicas implica ter visão do futuro e dos compromissos que a sua construção exige às gerações presentes, sem descurar as respostas a problemas de curto e médio prazo. Requer também aposta inequívoca na análise prospetiva das necessidades quantitativas e qualitativas, na racionalidade da gestão e no profissionalismo das pessoas que servem as Administrações. As políticas de austeridade generalizada, não seletiva, dos últimos anos conduziram à redução da qualidade dos serviços prestados pelos serviços públicos, à desmotivação dos trabalhadores em funções públicas e à quebra de confiança dos cidadãos no Estado e nos seus serviços públicos. O Governo pretende inverter esta espiral negativa e no que respeita às pessoas que servem as Administrações Públicas agirá em torno de três eixos estruturantes: ● Revitalização e racionalização do emprego público, com medidas que visam dotar os serviços públicos prioritários, social e economicamente estratégicos, dos recursos humanos adequados, em quantidade e qualidade, ao cumprimento das suas missões; – Adotará e implementará um modelo de gestão estratégica integrada dos trabalhadores das Administrações Públicas, articulando a avaliação criteriosa de necessidades, a fixação de prioridades, a gestão previsional de efetivos, os mecanismos de mobilidade voluntária e o recrutamento qualificado e tendencialmente centralizado de novos trabalhadores para funções públicas; – Discriminará positivamente os sectores e as funções cuja atividade é prioritária para reforçar a coesão social e territorial, a descentralização e desconcentração e a eficiência e eficácia da ação governativa;

Descarregar páginas