II SÉRIE -A — NÚMERO 61 88_____________________________________________________________________________________________________________

– Efetuará a revisão dos instrumentos de avaliação do mérito dos trabalhadores

das Administrações, nomeadamente do Sistema Integrado de Avaliação do

Desempenho da Administração Pública (SIADAP), com o objetivo da sua

simplificação e operacionalização. Enfoque especial será dado ao

aprofundamento do potencial dos mecanismos de avaliação como estímulo para

melhor desempenho global dos serviços públicos e à redução dos custos e da

carga burocrática que a operacionalização do SIADAP implica. Tanto quanto as

condições orçamentais o permitam, retomar-se-á a prática de incentivos à boa

gestão dos serviços e à melhoria do desempenho individual e coletivo.

● Garantir a qualidade e o profissionalismo dos agentes das Administrações Públicas,

nomeadamente, através do desenvolvimento do sistema de formação inicial e

contínua, geral e especializada, orientado em função das reais necessidades de

modernização e eficácia do serviço público, bem como, do aproveitamento racional

das competências profissionais dos trabalhadores das Administrações e

desenvolvê-las, designadamente tendo em vista a sua qualificação para as funções

necessárias à Administração em articulação com a política de emprego público.

– Desenvolverá o sistema de formação inicial e contínua, geral e especializada,

orientada em função das reais necessidades de modernização e eficácia do

serviço público;

– Promoverá o aproveitamento racional das competências profissionais dos

trabalhadores das Administrações e desenvolvê-las-á, designadamente tendo em

vista a sua qualificação para as funções necessárias à Administração em

articulação com a política de emprego público;

– Providenciará pelo desenvolvimento, racionalização, integração e

complementaridade da capacidade formativa existente no país, pública ou

privada, designadamente mediante protocolos com instituições do ensino

superior. Sempre que se justifique, neste esforço serão também envolvidas

capacidades existentes noutros países e instituições internacionais ou

supranacionais;