23 DE M ARÇO DE 2016 87_____________________________________________________________________________________________________________

– Dará especial atenção ao recrutamento de jovens quadros de nível superior,

designadamente aproveitando e desenvolvendo as potencialidades do Curso de

Estudos Avançados em Gestão Pública.

● Promoção da eficácia e da eficiência dos serviços públicos, estimulando a

motivação dos trabalhadores, a humanização das relações de trabalho e promoção

de uma cultura de resultados, através da adoção de diversas medidas de política de

recursos humanos que aumentem a produtividade dos serviços para benefício dos

cidadãos e empreendedores bem como o nível de satisfação e realização

profissional dos trabalhadores das Administrações Públicas. Com estes objetivos, o

Governo:

– Eliminará de forma faseada, mas ainda em 2016, a redução salarial

discriminatória imposta aos funcionários e trabalhadores em funções públicas

desde a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2011;

– Reporá o regime geral das 35 horas de trabalho semanais para os trabalhadores

em funções públicas. O esperado aumento de motivação dos trabalhadores e de

produtividade dos serviços, aliados ao esforço de simplificação da organização e

do funcionamento da Administração, ao aproveitamento eficaz das tecnologias

da informação e comunicação e à melhoria dos métodos de gestão, permitirão

que a retoma do horário de trabalho das 35 horas semanais não tenha

repercussão no volume global de emprego público;

– Iniciará, a partir de 2018, o processo de descongelamento controlado de

evolução nas carreiras. Os mecanismos e as condições de promoção / progressão

nas carreiras serão avaliados para que as expetativas de evolução profissional

sejam articuladas com os instrumentos de avaliação e recompensa do mérito e

compatibilizadas com os recursos orçamentais disponíveis. A diferenciação com

base no mérito é fator de equidade, de motivação e contribui para o acréscimo

de produtividade;